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Projeto de Resolução 1773/XIII/3
Pela necessidade de recuperar a profissão de Guarda-Rios, na preservação e fiscalização dos recursos hídricos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-07-17 |  Entrada

2018-07-17 |  Publicação
2018-07-18 |  Admissão

2018-07-18 |  Anúncio

2018-07-18 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão à 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 166 em 2018-07-26
Aprovado
     

2019-06-25 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-02


Votação na reunião da Comissão n.º 218 em 2019-07-02
Aprovado
     

2019-07-05 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP

2019-07-05 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-16
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final (PJR 1467 e 1773/XIII


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-16
Aprovado
     

2019-07-19 |  Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1467/XIII/3.ª (PAN) e 1773/XIII/3.ª (PEV) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, CDS-PP, Ascenso Simões (PS)

2019-08-05 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios
Versão: 1

2019-08-05 |  Envio INCM

2019-08-22 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo o restabelecimento da profissão de guarda-rios [DR I série n.º 160/2019 2019.08.22 (pág. 7-7)]