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Projeto de Lei 955/XIII
Repõe a taxa de 6% de IVA para a entrada em espetáculos de arte e cultura [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-07-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-07-16 |  Publicação
2018-07-17 |  Admissão

2018-07-18 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Em conexão com a 12.ª Comissão
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2018.10.20

Votação na reunião da Comissão n.º 227 em 2018-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Paulo Trigo Pereira (PS)
Data de nomeação: 2018.07.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.11.07
     

2018-07-18 |  Anúncio