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Projeto de Lei 914/XIII/3
Nova Lei de Bases da Saúde [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-06-06 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-06-08 |  Publicação
2018-06-12 |  Admissão

2018-06-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
     

2018-06-14 |  Anúncio

2018-06-22 |  Discussão generalidade
2018-06-22 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-06-22 na Reunião Plenária n.º 98, Requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 120 dias, do Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Saúde
     

2018-06-22 |  Nova apreciação comissão generalidade
2018-06-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-06-25 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-06-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-06-25 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-07-10 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-07-11 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-01-25 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-01-25 na Reunião Plenária n.º 44, Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias, da Projeto de Lei n.º 914/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-01-25 |  Nova apreciação comissão generalidade

2019-07-19 |  Votação na generalidade
Obs: O GOV, o BE e o PCP retiraram as iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Requerimento avocação plenário

2019-07-19 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Requerimento, apresentado pelo PS, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 3.º Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e ; 1029/XIII/4.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta apresentada pelo PS, de alteração ao artigo 3.º do texto de substituição Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV), Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE) e 1029/XIII/4.ª (PCP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-19 |  Votação final global
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Texto de substituição apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) e aos Projetos de Lei n.ºs 914/XIII/3.ª (BE), 1029/XIII/4.ª (PCP) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-29 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final da 9.ª CS
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto
Versão: 1

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-16 |  Promulgação

2019-08-21 |  Referenda

2019-08-23 |  Envio INCM

2019-09-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 95/2019 Título: Aprova a Lei de Bases da Saúde e revoga a Lei n.º 48/90, de 24 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 185/2002, de 20 de agosto [DR I série n.º 169/2019 2019.09.04 (pág. 55-66)]