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Projeto de Lei 893/XIII/3
Terceira alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-05-25 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-29 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-28
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer - Projeto de lei n.º 893/XIII (3.ª) (BE)
Autores do Parecer
Joel Sá (PSD)
     

2018-06-08 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24