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Projeto de Lei 889/XIII/3
Conclusão das obras, extinção e transferência do património da «Parque Escolar, E.P.E.» [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-05-24 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-07-11
  Documento(s) anexo(s)
  NT PJL_889
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT PJL 889


Votação na reunião da Comissão n.º 232 em 2018-07-11
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Pedro Alves (PSD)
     

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24