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Proposta de Lei 133/XIII
Altera o regime jurídico do associativismo jovem. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2018-05-15 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2018-05-16 |  Publicação
2018-05-17 |  Admissão

2018-05-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Autores do Parecer
Ivan Gonçalves (PS)
Data de nomeação: 2018.05.23
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2018.10.08
     

2018-05-18 |  Anúncio

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2018-05-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2018-05-30 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-05 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-08 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-06-15 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2018-10-24 |  Discussão generalidade
2018-10-26 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 17, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 90 dias da Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-10-26 |  Nova apreciação comissão generalidade
2019-06-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP

2019-06-07 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP

2019-07-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Versão: 1

2019-07-17 |  Envio para promulgação

2019-07-19 |  Promulgação

2019-07-23 |  Referenda

2019-07-24 |  Envio INCM

2019-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2019 Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho [DR I série N.º150/XIII/4 2019.08.07]