Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 4 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 5 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 6 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 6 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 7 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 7 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: 2-PS
A Favor: PS, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 8, do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 9 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: CDS-PP
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 10 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de substituição do n.º 10 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PSD, BE, CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PSD, de eliminação do n.º 11 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção: PAN
A Favor: PSD
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de eliminação do n.º 11 do artigo 1091.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro, constante do artigo 2.º do Decreto
Aprovado
Contra: CDS-PP, PCP
A Favor: PSD, PS, BE, PEV, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo PS, de eliminação do artigo 3.º (renumeração dos restantes artigos) do Decreto
Aprovado
Contra: BE, CDS-PP
Abstenção: PSD, PCP, PEV, PAN
A Favor: PS
Votação na Reunião Plenária n.º 3, Votação da proposta, apresentada pelo BE, de substituição do artigo 3.º do Decreto
Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN