Projeto de Lei 843/XIII/3
Carlos César (PS)
,
Helena Roseta (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
João Torres (PS)
,
Santinho Pacheco (PS)
,
José Manuel Carpinteira (PS)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
Idália Salvador Serrão (PS)
,
Carla Sousa (PS)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Margarida Marques (PS)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Palmira Maciel (PS)
,
Jorge Gomes (PS)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Miguel Coelho (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
2018-04-23 |
Entrada
2018-04-24 |
Admissão
2018-04-24 |
Anúncio
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-04-24 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-12-21
Votação na reunião da Comissão n.º 183 em 2018-12-19
Aprovado
Em apreciação pública de 2018.05.15 a 2018.07.31
2018-04-26 |
Publicação
2018-05-11 |
Parecer do Governo da RAA
2018-05-11 |
Parecer do Governo da RAM
2018-05-15 |
Publicação em Separata
2018-05-16 |
Parecer da ALRAM
2018-05-29 |
Parecer da ALRAA
2019-01-03 |
Discussão generalidade
Helena Roseta (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
João Gonçalves Pereira (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Maria Germana Rocha (PSD)
,
Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
2019-01-04 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35, Requerimento, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias, do Projeto de Lei n.º 843/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-01-04 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-07-03
Envio do texto final: 2019-07-03
Votação na reunião da Comissão n.º 219 em 2019-07-03
Aprovado
2019-07-05 |
Votação na generalidade
Obs: O PS, o BE e o PCP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 843/XIII/3.ª (PS), 1023/XIII/4.ª (PCP) e 1057/XIII/4.ª (BE)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 843/XIII/3.ª (PS), 1023/XIII/4.ª (PCP) e 1057/XIII/4.ª (BE) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-05 |
Votação final global
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 843/XIII/3.ª (PS), 1023/XIII/4.ª (PCP) e 1057/XIII/4.ª (BE)
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-23 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Votação na reunião da Comissão n.º 225 em 2019-07-25
Aprovado
2019-07-31 |
Decreto (Publicação)
2019-08-05 |
Envio para promulgação
2019-08-06 |
Promulgação
2019-08-12 |
Referenda
2019-08-14 |
Envio INCM
2019-09-03 |
Lei (Publicação DR)
Lei 83/2019
Título:
Lei de bases da habitação
[DR I série n.º 168/2019 2019.09.03]