Projeto de Resolução 1540/XIII/3
Recomenda ao Governo a transferência dos imóveis desativados anexos ao Farol de S. Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
[formato DOC]
[formato PDF]
2018-04-20 |
Entrada
2018-04-20 |
Publicação
2018-04-24 |
Admissão
2018-04-24 |
Anúncio
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-04-24 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-04-26 |
Apreciação
2018-04-26 |
Votação Deliberação
Votação em 2018-04-26 na Reunião Plenária n.º 78
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-04-27 |
Parecer da ALRAM
2018-07-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente
2018-07-17 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo a transferência da titularidade das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
Versão:
1
2018-07-17 |
Envio INCM
2018-07-23 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo a transferência da titularidade das infraestruturas anexas ao Farol de São Jorge para o património da Região Autónoma da Madeira
[DR I série n.º 140/2018 2018.07.23]