Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 831/XIII/3
Revogação das Taxas Moderadoras [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-04-13 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-04-13 |  Publicação
2018-04-17 |  Admissão

2018-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica da 9.ª CS
     

2018-04-18 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24