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Projeto de Lei 816/XIII
Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-29 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2018-03-29 |  Publicação
2018-04-03 |  Admissão

2018-04-04 |  Anúncio

2018-04-19 |  Discussão generalidade

2018-04-20 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 75 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PSD, CDS-PP

2018-04-20 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
     

2018-05-11 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 84, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-11 |  Requerimento dispensa redação final
Votação na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-05-15 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Versão: 1

2018-05-15 |  Envio para promulgação

2018-05-16 |  Promulgação

2018-05-30 |  Referenda

2018-06-04 |  Envio INCM

2018-06-08 |  Lei (Publicação DR)
Lei 24/2018 Título: Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho [DR I série N.º110/XIII/3 2018.06.08]