Proposta de Resolução 70/XIII/3
Aprova o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória, assinado em Viena, em 1 de junho, de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003.
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2018-03-16 |
Entrada
2018-03-16 |
Publicação
2018-03-20 |
Admissão
2018-03-20 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-06-12
2018-03-21 |
Anúncio
2018-06-22 |
Votação global
Votação em 2018-06-22 na Reunião Plenária n.º 98
Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:BE, PCP, PEV, PAN
2018-06-27 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2018-07-25 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova para adesão o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM), assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003
Versão:
1
2018-07-26 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2018-07-27 |
Envio INCM
2018-08-10 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova para adesão o Acordo Relativo à Criação e Funcionamento do Centro Internacional sobre Desenvolvimento de Política Migratória (CIDPM), assinado em Viena, em 1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho de 2003
[DR I série n.º 154/2018 2018.08.10]