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Projeto de Resolução 1417/XIII
Pela efectiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na Ilha Terceira pela presença militar dos Estados Unidos da América [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2018-03-14 |  Entrada

2018-03-14 |  Publicação
2018-03-15 |  Admissão

2018-03-15 |  Anúncio

2018-03-23 |  Apreciação

2018-03-23 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 64 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção: PS

2018-04-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2018-05-02
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2018-04-12
     

2018-05-15 |  Envio INCM

2018-05-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para promover a total descontaminação da Ilha Terceira
Versão: 1

2018-05-21 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 129/2018 Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para promover a total descontaminação da ilha Terceira [DR I série N.º97/XIII/3 2018.05.21]