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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 798/XIII/3
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até ao cumprimento do previsto no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Mesquita (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
2018-03-07
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2018-03-07
|
Publicação
[DAR II série A n.º 81, 2018.03.07, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 21-24)]
2018-03-08
|
Admissão
2018-03-08
|
Anúncio
2018-03-08
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-04-04
Documento(s) anexo(s)
NT PJL 798 (PCP
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL n.º 798
Votação na reunião da Comissão n.º 205 em 2018-04-03
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Duarte Marques (PSD)
[DAR II série A n.º 93, 2018.04.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 13-27)]
2018-04-19
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 74, 2018.04.20, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 32-33)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
777/XIII/3
Título
Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares
Tipo
Projeto de Lei
Número
816/XIII/3
Título
Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1354/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que garanta o financiamento transitório dos investigadores doutorados, cujas bolsas cessaram enquanto se aguarda a aplicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
Ana Passos (PS)
2018-04-20
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 75, 2018.04.21, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 35-35)]
Votação em 2018-04-20 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2018-04-20
|
Votação na generalidade
Votação em 2018-04-20 na Reunião Plenária n.º 75
Aprovado
Contra:
PS
Abstenção:
BE
,
PCP
,
PEV
A Favor:
PSD
,
CDS-PP
,
PAN
2018-04-20
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-05-08
Envio do texto final: 2018-05-09
Documento(s) anexo(s)
Gravação áudio (01:20:43 a 01:30:20)
Ofício PAR
Relatório de Votação
Texto Final
2018-05-11
|
Votação final global
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
777/XIII/3
Título
Determina a Prorrogação dos Contratos de Bolsas de Investigação, dos Contratos de Bolsa no âmbito de Projetos de Investigação Científica e outros similares
Tipo
Projeto de Lei
Número
816/XIII/3
Título
Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Ana Mesquita (PCP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
2018-05-11
|
Requerimento dispensa redação final
[DAR I série n.º 84, 2018.05.12, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 66-66)]
Votação em 2018-05-11 na Reunião Plenária n.º 84, Requerimento apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, solicitando a dispensa de redação final e, bem assim, de prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos Projetos de Lei n.ºs 777/XIII/3.ª (PSD), 798/XIII/3.ª (PCP) e 816/XIII/3.ª (BE)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-05-15
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Versão:
1
[DAR II série A n.º 113, 2018.05.15, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-17)]
2018-05-15
|
Envio para promulgação
2018-05-16
|
Promulgação
2018-05-30
|
Referenda
2018-06-04
|
Envio INCM
2018-06-08
|
Lei (Publicação DR)
Lei 24/2018
Título:
Renovação e prorrogação das bolsas de pós-doutoramento até à conclusão do procedimento concursal previsto no artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
[DR I série n.º 110/2018 2018.06.08]