Projeto de Lei 735/XIII/3
2018-01-12 |
Entrada
2018-01-12 |
Publicação
2018-01-16 |
Admissão
2018-01-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2018-01-16 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2018-01-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2018-01-16 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2018-01-16 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Comissão competente
2018-01-17 |
Anúncio
2018-01-19 |
Discussão generalidade
Obs: Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos
2018-01-19 |
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2018-01-19 na Reunião Plenária n.º 38, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, sem votação, pelo prazo de funcionamento da mesma dos Projeto de Lei n.º 734/XIII/3.ª (PS), Projeto de Lei n.º 735/XIII/3.ª (PS) e Projeto de Resolução n.º 1239/XIII/3.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2018-01-19 |
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Comissão competente
Conselho Superior da Magistratura em 2018-01-22
Conselho Superior do Ministério Público em 2018-01-22
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2018-01-22
Envio do texto final:
Votação na reunião da Comissão n.º 66 em 2019-06-05
Aprovado
2018-02-06 |
Parecer da ALRAM
2018-05-11 |
Parecer da ALRAA
2019-06-07 |
Votação na generalidade
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD)
Aprovado
Contra:1-PS, BE, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, PAN
A Favor: 1-PSD, PS, CDS-PP
2019-06-07 |
Requerimento avocação plenário
2019-06-07 |
Votação requerimento avocação plenário
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade do artigo 5.º, do Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-07 |
Votação na especialidade
Aprovado parcialmente
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 5.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PS, CDS-PP
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-06-07 |
Votação final global
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas que “aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República” relativo aos Projetos de Lei n.ºs 225/XIII/1.ª (CDS-PP), 734/XIII/3.ª (PS), 735/XIII/3.ª (PS) e 1053/XIII/4.ª (PSD)
Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, 1-PS
A Favor: PS, CDS-PP
2019-06-21 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-06-28
Votação na reunião da Comissão n.º 69 em 2019-06-27
Aprovado
2019-07-02 |
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República
Versão:
1
2019-07-08 |
Envio para promulgação
2019-07-15 |
Veto (Receção)
2019-07-19 |
Votação na especialidade
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta, apresentada pelo PS e CDS-PP, de alteração ao artigo 3.º do Decreto
Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: 1-PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-07-19 na Reunião Plenária n.º 108, Votação da proposta, apresentada pelo PS e CDS-PP, de alteração ao artigo 5.º do Decreto
Rejeitado
Contra:PSD, BE, PCP, PEV
Abstenção:PAN
A Favor: 1-PSD, PS, CDS-PP, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
2019-07-19 |
Veto (Leitura)
2019-07-19 |
Reapreciação do decreto