Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 718/XIII/3
Abolição de números de valor acrescentado e disponibilização complementar de linhas telefónicas com o prefixo “2” para contacto com entidades públicas e empresas que prestam serviços públicos [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-12-22 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2017-12-22 |  Publicação
2017-12-29 |  Admissão

2017-12-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas - Comissão competente
Autores do Parecer
Joel Sá (PSD)
     

2018-01-04 |  Anúncio

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24