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Projeto de Lei 666/XIII/3
Cria a Ordem dos Assistentes Sociais [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2017-11-17 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-11-17 |  Publicação
2017-11-21 |  Admissão

2017-11-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-03-08
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos Contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 140 em 2018-03-07
Aprovado
Autores do Parecer
Diana Ferreira (PCP)
 

Em apreciação pública de 2018.01.18 a 2018.03.19
    

2017-11-22 |  Anúncio

2018-01-18 |  Publicação em Separata
2018-03-09 |  Discussão generalidade
2018-03-09 |  Requerimento de adiamento de Votação (Generalidade)
Votação em 2018-03-09 na Reunião Plenária n.º 58, Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias do Projeto de Lei n.º 666/XIII/3.ª (PS) Aprovado por unanimidade
Contra:Paulo Trigo Pereira (PS)
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2018-03-09 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-06-27


Votação na reunião da Comissão n.º 216 em 2019-06-27
Aprovado
     

2019-06-14 |  Envio para promulgação

2019-07-05 |  Votação na generalidade
Obs: O PS e o CDS-PP retiraram as suas iniciativas a favor do texto de substituição.
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)

2019-07-05 |  Votação na especialidade
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-07-05 |  Votação final global
Votação em 2019-07-05 na Reunião Plenária n.º 106, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 666/XIII/3.ª (PS) e 789/XIII/3.ª (CDS-PP) Aprovado
Contra:Paulo Trigo Pereira (Ninsc), Ascenso Simões (PS)
Abstenção:PSD, BE, PCP, PEV, Fernando Rocha Andrade (PS), Filipe Neto Brandão (PS), João Pinho De Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)
A Favor: PS, CDS-PP, PAN, Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Paula Teixeira Da Cruz (PSD), Maria Das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD)

2019-07-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2019-07-24
  Documento(s) anexo(s)
  Redação Final


Votação na reunião da Comissão n.º 223 em 2019-07-24
Aprovado
     

2019-08-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto
Versão: 1
[DR I série n.º 140/2019 2019.07.24 (pág. 34-67)]

2019-08-14 |  Envio para promulgação

2019-08-21 |  Promulgação

2019-08-26 |  Referenda

2019-08-28 |  Envio INCM

2019-09-25 |  Lei (Publicação DR)
Lei 121/2019 Título: Cria a Ordem dos Assistentes Sociais e aprova o respetivo estatuto [DR I série n.º 184/2019 2019.09.25]