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Proposta de Resolução 4/VI
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a notificação rápida dum acidente nuclear.


Autoria
Autor: Governo
1991-11-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Autores do Parecer
Rui Gomes da Silva (PSD)
Data de nomeação: 1991.11.05
     

1992-03-04 |  Entrada

1992-03-05 |  Admissão

1992-03-05 |  Anúncio

1992-03-06 |  Publicação
1992-04-02 |  Votação global

Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Manuel Sérgio (INDEP), Raúl Castro (INDEP)

1992-04-02 |  Apreciação
1992-06-11 |  Envio ao Presidente da República

1992-06-12 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear.
Obs: ENERGIA NUCLEAR / ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS AIEA / CONVENCAO INTERNACIONAL / SEGURANCA NUCLEAR ACIDENTE NUCLEAR / CONVENCAO ONU / RADIACTIVIDADE

1992-06-16 |  Envio INCM

1992-07-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 22/1992 Título: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Notificação Rápida de Um Acidente Nuclear [DR I série A N.º151 1992.07.03]