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Proposta de Lei 99/XIII/3
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Parecer do CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-10-13 |  Entrada

2017-10-13 |  Admissão

2017-10-13 |  Publicação
2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Bruno Vitorino (PSD)
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2017-10-25
Aprovado
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.25
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus


Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2017-10-27
Rejeitado
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-11-02
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.11.02
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar


Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-10-27
Aprovado por unanimidade PEV, PAN
Autores do Parecer
João Azevedo Castro (PS)
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.27
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTSS_ PPL nº. 99
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2017.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Berta Cabral (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Autores do Parecer
Jorge Campos (BE)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.10.26
     

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2017-10-18 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-10-31 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-02 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-02 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-11-02 |  Discussão generalidade

2017-11-03 |  Discussão generalidade
Intervenções
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS) , Duarte Pacheco (PSD) , Luís Moreira Testa (PS) , Mariana Mortágua (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Paulo Sá (PCP) , José Luís Ferreira (PEV) , Cristóvão Norte (PSD) , Paulo Trigo Pereira (PS) , Paulino Ascenção (BE) , Pedro Mota Soares (CDS-PP) , Rita Rato (PCP) , Nuno Serra (PSD) , Lara Martinho (PS) , Inês Domingos (PSD) , António Ventura (PSD) , Sara Madruga da Costa (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Rubina Berardo (PSD) , Ana Mesquita (PCP) , Sérgio Azevedo (PSD) , Pedro Delgado Alves (PS) , Miguel Santos (PSD) , Filipe Neto Brandão (PS) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Galamba (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Luís Leite Ramos (PSD) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL) , Adão Silva (PSD) , Hugo Lopes Soares (PSD) , José de Matos Correia (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , João Oliveira (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Hugo Lopes Soares (PSD) , Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL) , José Moura Soeiro (BE) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Diana Ferreira (PCP) , Clara Marques Mendes (PSD) , Isabel Pires (BE) , Ana Rita Bessa (CDS-PP) , Rita Rato (PCP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , João Torres (PS) , António Filipe (PCP) , André Silva (PAN) , Mariana Mortágua (BE) , José Luís Ferreira (PEV) , Jerónimo de Sousa (PCP) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Pedro Filipe Soares (BE) , Carlos César (PS) , Luís Marques Guedes (PSD) , Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)

2017-11-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-11-03 na Reunião Plenária n.º 16 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2017-11-03 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2017-11-17 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2017-11-16 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO)
Audição em 2017-11-15 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2017-11-15 com João Costa(S.E. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2017-11-14 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2017-11-14 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2017-11-13 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2017-11-13 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2017-11-10 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2017-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2017-11-09 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2017-11-09 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2018-11-08 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-07 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2017-11-06 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
     

2017-11-22 |  Discussão especialidade
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD) , João Paulo Correia (PS) , Paulo Sá (PCP) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Mariana Mortágua (BE) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , Duarte Pacheco (PSD) , João Galamba (PS) , Mariana Mortágua (BE) , Paula Santos (PCP) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) , Helena Roseta (PS) , Carlos Silva (PSD) , Paulo Neves (PSD) , Luís Vilhena (PS) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Paulino Ascenção (BE) , José Manuel Pureza (BE) , Inês Domingos (PSD) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , António Sales (PS) , João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO) , Isabel Pires (BE) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Rita Rato (PCP) , Joana Mortágua (BE) , Adão Silva (PSD) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Heloísa Apolónia (PEV) , Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO) , Wanda Guimarães (PS) , Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO) , Joana Mortágua (BE) , Moisés Ferreira (BE) , Luís Vales (PSD) , Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE) , Manuel Frexes (PSD) , Susana Amador (PS) , Lara Martinho (PS) , Luís Vilhena (PS) , Rubina Berardo (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS) , Berta Cabral (PSD) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Sandra Cunha (BE) , Pedro Soares (BE) , Diana Ferreira (PCP) , José Moura Soeiro (BE) , Diana Ferreira (PCP) , Maria das Mercês Borges (PSD) , João Rebelo (CDS-PP) , Diana Ferreira (PCP) , Jorge Falcato Simões (BE) , Álvaro Batista (PSD) , Clara Marques Mendes (PSD) , Cecília Meireles (CDS-PP) , João Paulo Correia (PS) , Duarte Pacheco (PSD) , Sandra Pereira (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Joana Barata Lopes (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Susana Lamas (PSD)

2017-11-23 |  Discussão especialidade
2017-11-24 |  Discussão especialidade

2017-11-27 |  Discussão especialidade

2017-11-27 |  Votação final global
Votação em 2017-11-27 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2017-12-07 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a reduçção por um dia do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos textos das Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV) e Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-12-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2017-12-15
     

2017-12-15 |  Decreto (Publicação)
2017-12-20 |  Envio para promulgação

2017-12-22 |  Promulgação

2017-12-22 |  Referenda

2017-12-22 |  Envio INCM

2017-12-29 |  Lei (Publicação DR)
Lei 113/2017 Título: Grandes Opções do Plano para 2018 [DR I série n.º 249/XIII/3 2017.12.29 (pág. 6730-6767)]