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1.ª – Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
Eventuais
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional
Inquérito
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP
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Assuntos europeus
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 99/XIII/3
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Parecer do CES
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2017-10-13
|
Entrada
2017-10-13
|
Admissão
2017-10-13
|
Publicação
[DAR II série A n.º 12, 2016.10.13, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-57)]
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Bruno Vitorino (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 53-56)]
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Votação na reunião da Comissão n.º 96 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Paulo Pisco (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 49-53)]
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 1.ª CACDLG - Áreas Sectoriais da Justiça; Administração Interna e Igualdade
Votação na reunião da Comissão n.º 150 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Sara Madruga da Costa (PSD)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-48)]
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-08 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2017-11-10 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Votação na reunião da Comissão n.º 130 em 2017-10-27
Rejeitado
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-11-02
Documento(s) anexo(s)
Relatório da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 152 em 2017-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Fernando Anastácio (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-143), Relatório final, incluindo os pareceres das diversas comissões especializadas, pareceres das RA dos Açores e do CES]
Audição em 2017-10-25 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2017-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Documento(s) anexo(s)
Parecer 6ª CEIOP
Autores do Parecer
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 56-64)]
Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2017-11-09 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2017-11-13 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2017-11-14 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2017-11-15 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO)
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica - PJL 99/XIII/3ª (GOV)
Votação na reunião da Comissão n.º 101 em 2017-10-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
João Azevedo Castro (PS)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 64-68)]
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-14 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2017-11-14 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 68-74)]
Audição em 2017-11-15 com João Costa(S.E. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2017-11-15 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer Grandes Opções do Plano 2018
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 74-79)]
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTSS_ PPL nº. 99
Votação na reunião da Comissão n.º 114 em 2017-10-26
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
José Moura Soeiro (BE)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 80-88)]
Audição em 2017-10-25 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2017-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 89-95)]
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 110 em 2017-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Berta Cabral (PSD)
Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2017-11-16 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO)
2017-10-13
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a proposta de lei n.º 99/XIII (3.ª)
Autores do Parecer
Jorge Campos (BE)
[DAR II série A n.º 22, 2017.11.02, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 96-99)]
2017-10-18
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2017-10-18
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2017-10-18
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2017-10-18
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2017-10-31
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-11-02
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-11-02
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2017-11-02
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 15, 2017.11.03, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-78)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
100/XIII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Intervenções
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Catarina Martins (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
João Ramos (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Pedro Soares (BE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Susana Amador (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Cesário (PSD)
2017-11-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 16, 2017.11.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-110)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
100/XIII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Intervenções
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Cristóvão Norte (PSD)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Nuno Serra (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Inês Domingos (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Galamba (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Isabel Pires (BE)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
João Torres (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Luís Marques Guedes (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
2017-11-03
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 16, 2017.11.04, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 110-110)]
Votação em 2017-11-03 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2017-11-03
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2017-11-27
Documento(s) anexo(s)
Anexo ao texto final
Parecer do CES - Conselho Económico e Social
Proposta de alteração apresentada pelo grupo parlamentar do PSD
Relatório da votação na especialidade
Texto final
[DAR II S -OE n.º 1/XIII/3 2017.11.23 (pág. 2-2)]
[DAR II série A n.º 32, 2017.11.27, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 16-18), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e proposta de alteração apresentada pelo PSD]
Audição em 2017-11-06 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2017-11-06 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2017-11-07 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-07 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2017-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2017-11-09 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2017-11-09 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2017-11-10 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2017-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2017-11-13 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2017-11-13 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2017-11-14 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2017-11-14 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2017-11-15 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2017-11-15 com João Costa(S.E. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2017-11-16 com Eduardo Cabrita(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2017-11-16 com Pedro Siza Vieira(MIN. ADJUNTO)
Audição em 2017-11-17 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2018-11-08 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
2017-11-22
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 17, 2017.11.23, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-50)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
100/XIII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Intervenções
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Helena Roseta (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Paulo Neves (PSD)
,
Luís Vilhena (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Inês Domingos (PSD)
,
Isabel Galriça Neto (CDS-PP)
,
António Sales (PS)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Isabel Pires (BE)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Rita Rato (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Adão Silva (PSD)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Maria de Fátima Fonseca (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Alexandra Leitão (S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE)
,
Manuel Frexes (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Lara Martinho (PS)
,
Luís Vilhena (PS)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Pedro Soares (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
João Rebelo (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Susana Lamas (PSD)
2017-11-23
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 18, 2017.11.24, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-58)]
2017-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 19, 2017.11.25, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 4-41)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
100/XIII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Intervenções
Carla Cruz (PCP)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Marisabel Moutela (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Carlos Silva (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Torres (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
André Silva (PAN)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Teresa Morais (PSD)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
Ricardo Bexiga (PS)
,
João Torres (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Luís Pedro Pimentel (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Eusébio (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
António Filipe (PCP)
,
João Azevedo Castro (PS)
,
António Mendonça Mendes (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Ivan Gonçalves (PS)
,
Margarida Mano (PSD)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Inês Domingos (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Hugo Costa (PS)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Maria Manuel Rola (BE)
,
Andreia Neto (PSD)
,
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Ivan Gonçalves (PS)
2017-11-27
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 20, 2017.11.28, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-51)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
100/XIII/3
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2018
Intervenções
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Fernando Rocha Andrade (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Leão (S.E. DO ORÇAMENTO)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Eduardo Ferro Rodrigues (PS)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Jorge Lacão (PS)
,
João Oliveira (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
André Silva (PAN)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2017-11-27
|
Votação final global
[DAR I série n.º 20, 2017.11.28, da 3.ª SL da XIII Leg ]
Votação em 2017-11-27 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Margarida Marques (PS)
,
Jorge Lacão (PS)
,
Bacelar de Vasconcelos (PS)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Alexandre Quintanilha (PS)
,
Edite Estrela (PS)
2017-12-07
|
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
[DAR I série n.º 24, 2017.12.09, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 54-54)]
Votação em 2017-12-07 na Reunião Plenária n.º 24, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a reduçção por um dia do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente aos textos das Proposta de Lei n.º 99/XIII/3.ª (GOV) e Proposta de Lei n.º 100/XIII/3.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2017-12-11
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2017-12-15
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
2017-12-15
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Grandes Opções do Plano para 2018
Versão:
1
[DAR II série A n.º 41, 2017.12.15, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 2-135)]
2017-12-20
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Envio para promulgação
2017-12-22
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Promulgação
2017-12-22
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Referenda
2017-12-22
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Envio INCM
2017-12-29
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Lei (Publicação DR)
Lei 113/2017
Título:
Grandes Opções do Plano para 2018
[DR I série n.º 249/2017 2017.12.29 (pág. 6730-6767)]