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Proposta de Resolução 6/VI/1
Aprova o acordo por troca de notas entre a República Portuguesa e o Reino Unido relativo a supressão de vistos entre Portugal e o território das Bermudas.



Autoria
Autor: Governo
1992-03-11 |  Entrada

1992-03-12 |  Admissão

1992-03-12 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO NEGÓCIOS ESTRANGEIROS COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-04-02
Autores do Parecer
Marques da Costa (PS)
     

1992-03-13 |  Anúncio

1992-03-14 |  Publicação
1992-04-02 |  Apreciação
1992-04-02 |  Votação global

Votação em 1992-04-02 na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP, PSN, Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
Ausência: PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)

1992-05-14 |  Envio ao Presidente da República

1992-05-16 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Supressão de Vistos.
Obs: ACORDO BILATERAL / DIREITO DOS ESTRANGEIROS / HUNGRIA / PORTUGAL ADMISSAO DOS ESTRANGEIROS

1992-05-18 |  Envio INCM

1992-08-13 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova o Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e o Reino Unido Relativo à Supressão de Vistos entre Portugal e o Território das Bermudas [DR I série A n.º 186/1992 1992.08.13]