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Conteúdo da Página
Projeto de Resolução 999/XIII/2
Recomenda ao Governo que obste à exploração de depósitos minerais na Serra da Argemela
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2017-07-14
|
Entrada
2017-07-18
|
Admissão
2017-07-18
|
Publicação
[DAR II série A n.º 142, 2017.07.18, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 56-56)]
2017-07-18
|
Baixa comissão para discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2018-02-08
Documento(s) anexo(s)
Informação Discussão PJR 917-999-1289-1293-1294-1307-1314-XIII Argemela
Votação na reunião da Comissão n.º 133 em 2018-02-07
Aprovado
[DAR II série A n.º 91, 2018.03.29, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 18-19)]
2017-07-19
|
Anúncio
2018-02-09
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série n.º 47, 2018.02.10, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2018-02-09 na Reunião Plenária n.º 47, Requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 30 dias, do Projeto de Resolução n.º 999/XIII/2.ª (PAN)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2018-02-09
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Envio do texto final: 2018-03-28
Documento(s) anexo(s)
Texto de Substituição
Votação na reunião da Comissão n.º 144 em 2018-03-28
Aprovado
2018-03-29
|
Votação Deliberação
[DAR I série n.º 66, 2018.03.31, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 65-65)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1289/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que promova a apresentação dos elementos em falta para apreciação de uma eventual exploração mineira na Serra da Argemela por parte das autarquias locais e populações envolvidas, e assuma e corrobore a posição das entidades envolvidas na decisão a proferir
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1293/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que não seja celebrado contrato de concessão de exploração mineira na Serra de Argemela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1294/XIII/3
Título
Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto nas atividades económicas resultantes da eventual concessão de exploração mineira na Argemela, no distrito de Castelo Branco
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1307/XIII/3
Título
Preservação da Serra da Argemela
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1314/XIII/3
Título
Recomenda ao Governo que tome todas as diligências necessárias para a proteção e preservação da Serra da Argemela, envolvendo nessa missão as populações e as autarquias locais
Tipo
Projeto de Resolução
Número
917/XIII/2
Título
Recomenda ao Governo a preservação e a oposição à exploração mineira da Serra da Argemela
Votação em 2018-03-29 na Reunião Plenária n.º 66, Texto de substituição apresentado pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 917/XIII/2.ª (PEV), 999/XIII/2.ª (PAN), 1289/XIII/3.ª (PSD), 1293/XIII/3.ª (BE), 1294/XIII/3.ª (PCP), 1307/XIII/3.ª (PS) e 1314/XIII/3.ª (CDS-PP)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
Paula Santos (PCP)
2018-04-26
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Informação 109 -DAPLEN (PJR 917, 999, 1289, 1293, 1294, 1307-1314-XIII) - aprovada
Votação na reunião da Comissão n.º 151 em 2018-05-08
Aprovado
2018-05-16
|
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população
Versão:
1
[DAR II série A n.º 114, 2018.05.16, da 3.ª SL da XIII Leg (pág. 3-3)]
2018-05-16
|
Envio INCM
2018-05-22
|
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda informação sobre o projeto de exploração mineira, avalie o impacte ambiental da mesma e envolva nesta questão as autarquias e a população
[DR I série n.º 98/2018 2018.05.22]