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Projeto de Lei 565/XIII
Direitos das pessoas doentes em fim de vida [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-06-30 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2017-07-03 |  Admissão

2017-07-05 |  Anúncio

2017-07-05 |  Publicação
2017-07-06 |  Discussão generalidade
2017-07-06 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 106 Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2017-07-06 |  Baixa comissão especialidade
2018-05-04 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 81, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo ao Projeto de Lei n.º 565/XIII/2.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, CDS-PP
Abstenção: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Intervenções
Outro Orador , Outro Orador

2018-05-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2018-06-20 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida
Versão: 1

2018-06-26 |  Envio para promulgação

2018-06-29 |  Promulgação

2018-07-09 |  Referenda

2018-07-11 |  Envio INCM

2018-07-18 |  Lei (Publicação DR)
Lei 31/2018 Título: Direitos das pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida [DR I série N.º137/XIII/3 2018.07.18]