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Projeto de Lei 492/XIII
Pela criação de um Plano Nacional de Incentivo ao Associativismo Estudantil e implementação de medidas de apoio e isenção de custos na constituição e reconhecimento de associações juvenis [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-31 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2017-04-05 |  Admissão

2017-04-05 |  Anúncio

2017-04-05 |  Publicação
[DR I série N.º162/XIII/1 2016.08.24]

2017-04-06 |  Discussão generalidade

2017-04-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 165/XIII/1.ª (PS), Projeto de Lei n.º 483/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 488/XIII/2.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 492/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 |  Nova apreciação comissão generalidade