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Projeto de Lei 488/XIII
Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem (primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho) [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2017-03-31 |  Entrada

2017-04-05 |  Admissão

2017-04-05 |  Anúncio

2017-04-05 |  Publicação
2017-04-06 |  Discussão generalidade

2017-04-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 165/XIII/1.ª (PS), Projeto de Lei n.º 483/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 488/XIII/2.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 492/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 |  Nova apreciação comissão generalidade