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Proposta de Lei 31/VI
Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares.


Autoria
Autor: Governo
1992-06-04 |  Entrada

1992-06-05 |  Admissão

1992-06-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Domingos Almeida Lima (PSD)
Data de nomeação: 1992.06.05
     

1992-06-09 |  Anúncio

1992-06-11 |  Publicação
1992-06-17 |  Discussão generalidade
1992-06-24 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 78 Aprovado
Contra: PCP, PEV, PSN, Mário Tomé (INDEP), Raúl Castro (INDEP)
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP

1992-06-24 |  Baixa comissão especialidade
COMISSÃO DEFESA NACIONAL
Autores do Parecer
Domingos Almeida Lima (PSD)
Data de nomeação: 1992.06.24
     

1992-06-24 |  Discussão generalidade
Intervenções
Eduardo Pereira (PS)

1992-07-07 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 83 Aprovado
Contra: PS, PCP, PSN, Mário Tomé (INDEP)
A Favor: PSD, CDS-PP

1992-07-07 |  Requerimento avocação plenário
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP

1992-07-07 |  Votação requerimento avocação plenário
Votação na Reunião Plenária n.º 83, (Discutidos e rejeitados requerimentos de avocação de vários artigos). Rejeitado

1992-07-09 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Adopta medidas- visando a racionalização dos efectivos militares
Obs: FORCAS ARMADAS SEGURO DE VELHICE / SUPRESSAO DE EMPREGO / TEMPO DE SERVICO REDUCAO DAS FORCAS

1992-07-09 |  Envio para promulgação

1992-07-14 |  Promulgação

1992-07-15 |  Referenda

1992-07-17 |  Envio INCM

1992-08-05 |  Lei (Publicação DR)
Lei 15/1992 Título: Adopta medidas visando a racionalização dos efectivos militares
Obs: Lei dos coronéis
[DR I série A N.º179 1992.08.05]