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Projeto de Lei 363/XIII/2
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-12-22 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2016-12-22 |  Publicação
2016-12-23 |  Admissão

2016-12-23 |  Anúncio

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-12-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2017-02-01
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Autores do Parecer
Odete João (PS)
     

2017-01-04 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-17 |  Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2017-01-17 |  Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]


2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24