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Projeto de Lei 363/XIII
Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-12-22 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-12-22 |  Publicação
2016-12-23 |  Admissão

2016-12-23 |  Anúncio

2016-12-23 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Odete João (PS)
Data de nomeação: 2016.12.23

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2017.02.01
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.02.01
     

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-12-23 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2017-01-04 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-17 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2017-01-17 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]