Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 166/VI
Adita um novo artigo à Lei n° 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade)


Autoria
1992-06-11 |  Entrada

1992-06-11 |  Admissão

1992-06-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
José Eduardo Reis (PS)
Data de nomeação: 1992.06.11
Maria de Lurdes Pombo (PSD)
Data de nomeação: 1992.06.11
Vitor Ranita (PCP)
Data de nomeação: 1992.06.11
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 1993.01.08
     

1992-06-12 |  Anúncio

1992-06-12 |  Publicação
1992-07-06 |  Publicação em Separata
1993-11-10 |  Discussão generalidade

1993-11-11 |  Requerimento baixa comissão generalidade AV
Autores recursos
Grupos Parlamentares/Partidos:
PSD

1993-11-11 |  Nova apreciação comissão generalidade
COMISSÃO TRABALHO SEGURANÇA SOCIAL E FAMÍLIA
Autores do Parecer
Elisa Damião (PS)
Data de nomeação: 1993.11.11
     

1993-11-11 |  Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)

Votação na Reunião Plenária n.º 11 Aprovado
Contra: PCP, PEV, Mário Tomé (INDEP)
Abstenção: PS
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN

1995-02-23 |  Discussão generalidade
1995-02-24 |  Discussão generalidade

1995-03-02 |  Votação na generalidade

Votação na Reunião Plenária n.º 47 Aprovado
A Favor: PS, PCP, Mário Tomé (INDEP)
Abstenção: PSD, CDS-PP

1995-04-06 |  Votação final global

Votação na Reunião Plenária n.º 62, Texto de substituição elaborado pela Comissão Aprovado
A Favor: PSD, PS, CDS-PP
Abstenção: PCP, Raúl Castro (INDEP)

1995-04-07 |  Votação final global
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
114/VI
Título
Altera a Lei nº 4/84, de 5 de Abril - protecção da maternidade e da paternidade.

1995-04-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Altera a Lei n ° 4/84, de 5 de Abril (Protecção da maternidade e da paternidade)
Obs: DEFICIENTE / PATERNIDADE / PROTECCAO MATERNO-INFANTIL HORARIO DE TRABALHO / MATERNIDADE / PRIMEIRA INFANCIA

1995-05-02 |  Envio para promulgação

1995-06-09 |  Lei (Publicação DR)
Lei 17/1995 Título: Altera a Lei n.º 4/84, de 5 de Abril (protecção da maternidade e da paternidade) [DR I série A N.º134 1995.06.09]