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Projeto de Resolução 529/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
António Eusébio (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
2016-10-21
|
Entrada
2016-10-24
|
Publicação
[DAR II série A N.º18/XIII/2 2016.10.24 (pág. 47-478)]
2016-10-25
|
Admissão
2016-10-26
|
Apreciação
Alteração do texto do PJR 529-XIII
[formato PDF]
[DAR I série N.º17/XIII/2 2016.10.27 (pág. 68-73)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
334/XIII
Título
Obriga à avaliação de impacto ambiental as operações de prospeção de extração de petróleo e gás natural
Tipo
Projeto de Lei
Número
337/XIII
Título
Procede à revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das actividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal
Tipo
Projeto de Lei
Número
338/XIII
Título
De modo a tornar obrigatória a avaliação de impacte ambiental para as fases de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos, promove a terceira alteração ao Decreto-Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o novo regime jurídico de avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente
Tipo
Projeto de Resolução
Número
528/XIII
Título
Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana
2016-10-26
|
Anúncio
2016-10-27
|
Requerimento de adiamento de Votação
[DAR I série N.º18/XIII/2 2016.10.28 (pág. 46-46)]
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento oral, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 529/XIII/2.ª (PS)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-10-27
|
Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
- Comissão competente
Tipo
Oficio remetendo para votação em Plenário
Data do Relatório/Parecer: 2017.04.05
Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2017-04-05
Aprovado
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.04.06
Petições que lhe deram origem
Número
5/XIII
Assunto
Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional).