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Projeto de Resolução 529/XIII
Recomenda ao Governo a adoção de novas opções energéticas e a realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-10-21 |  Entrada

2016-10-24 |  Publicação
2016-10-25 |  Admissão

2016-10-26 |  Apreciação
Alteração do texto do PJR 529-XIII [formato PDF]

2016-10-26 |  Anúncio

2016-10-27 |  Requerimento de adiamento de Votação
Votação na Reunião Plenária n.º 18, Requerimento oral, apresentado pelo PS solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 45 dias do Projeto de Resolução n.º 529/XIII/2.ª (PS) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-27 |  Nova Baixa Comissão para Discussão
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2017.04.05

Votação na reunião da Comissão n.º 83 em 2017-04-05
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2017.04.06
     

Petições que lhe deram origem
Número
5/XIII
Assunto
Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional).