Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECÍFICADAS POR CAPÍTULOS
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Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
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Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAISDE CADA SERVIÇO E FUNDO
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Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
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Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Mapa X - RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XI - DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa XII - DESPESAS DA SEGURANÇA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIII - RECEITAS DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIV - DESPESA DE CADA SUSBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
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Anexo I -Face ao Relatório do Orçamento do Estado para 2017, apenas se substitui a coluna referente ao Orçamento do Estado para 2016 pela referente à estimativa da execução em 2016
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Autor: Governo
2016-10-14 |
Entrada
2016-10-14 |
Admissão
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
José Cesário (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Eurico Brilhante Dias (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.11.02
Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2016-11-02
Aprovado por unanimidade
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.11.02
Em apreciação pública de 2016.10.20 a 2016.11.09
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade
António Borges (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25
Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2016-10-26
Aprovado
André Pinotes Batista (PS)
Data de nomeação: 2016.10.14
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.27
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.27
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2016-10-27
Aprovado
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
Data de nomeação: 2016.10.19
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.27
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.28
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
Luís Vilhena (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.27
2016-10-14 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.24
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Pedro Pimpão (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.25
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-14 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-14 |
Publicação
2016-10-19 |
Anúncio
2016-10-20 |
Publicação em Separata
2016-10-28 |
Parecer da ALRAM
2016-10-28 |
Parecer do Governo da RAM
2016-10-31 |
Parecer do Governo da RAA
2016-11-03 |
Discussão generalidade
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Luís Soares (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Torres (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
,
Susana Amador (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
2016-11-04 |
Discussão generalidade
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Morgado (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Soares (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Manuel Caldeira Cabral (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2016-11-04 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
2016-11-04 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2016-11-17 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita (Min. Adjunto) , outros
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
Audição em 2016-11-07 com Nelson de Souza (S.E. do Desenvolvimento e Coesão) , outros
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino (Min. do Mar) , outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros)
Audição em 2016-11-09 com João Pedro Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2016-11-10 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2016-11-10 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes (Min. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2016-11-11 com Maria Fernanda Rollo (S.E. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes (Min. da Saúde) , outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues (Min. da Educação) , outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral (Min. da Economia) , outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
2016-11-22 |
Parecer da ALRAA
2016-11-24 |
Discussão especialidade
2016-11-25 |
Discussão especialidade
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Eusébio (PS)
,
João Torres (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Hugo Costa (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
João Ramos (PCP)
2016-11-28 |
Discussão especialidade
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Outro Orador
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2016-11-29 |
Discussão especialidade
Paulino Ascenção (BE)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos César (PS)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Maria Manuel Leitão Marques (MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
2016-11-29 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
2016-12-15 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Remessa da Redação final em: 2016-12-15
2016-12-16 |
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-12-21 |
Decreto (Publicação)
2016-12-21 |
Envio para promulgação
2016-12-21 |
Promulgação
2016-12-22 |
Referenda
2016-12-22 |
Envio INCM
2016-12-28 |
Lei (Publicação DR)
Lei 42/2016
Título:
Orçamento do Estado para 2017
[DR I série N.º248/XIII/2 2016.12.28]