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2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 37/XIII/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECÍFICADAS POR CAPÍTULOS
[formato PDF]
Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAISDE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO
[formato PDF]
Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa X - RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XI - DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
[formato PDF]
Mapa XII - DESPESAS DA SEGURANÇA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIII - RECEITAS DE CADA SUBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XIV - DESPESA DE CADA SUSBSISTEMA DA SEGURANÇA SOCIAL POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
[formato PDF]
Mapa XV - DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS
[formato PDF]
Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS
[formato PDF]
Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS
[formato PDF]
Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS
[formato PDF]
Mapa XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS
[formato PDF]
Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS
[formato PDF]
Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS
[formato PDF]
Relatório
[formato PDF]
Resposta ao Requerimento 35/XIII/2.ª
[formato PDF]
Anexo I -Face ao Relatório do Orçamento do Estado para 2017, apenas se substitui a coluna referente ao Orçamento do Estado para 2016 pela referente à estimativa da execução em 2016
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-10-14
|
Entrada
2016-10-14
|
Admissão
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 85-208)]
[DAR II série A n.º 14, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-151), Mapss I a XXI]
[DAR II série A n.º 14, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg 2º Supl. (pág. 2-269), Relatório]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres setoriais da CACDLG nas Áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade e Não Discriminação
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Sara Madruga da Costa (PSD)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 14-40)]
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 27-33)]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 34-38)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Autores do Parecer
Eurico Brilhante Dias (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 39-48)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-11-02
Documento(s) anexo(s)
Parecer da Beneo - Connecting Nutrition and Health
Parecer da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Parecer da UGT - União Geral de Trabalhadores
Parecer do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
Parecer do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Parecer da Comissão
Tipo
Análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental
Tipo
Parecer da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Tipo
Parecer da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Tipo
Parecer da CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Tipo
Parecer do CES - Conselho Económico e Social
Tipo
Relatório da COFMA
Tipo
Relatório do Conselho das Finanças Públicas
Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2016-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-512)]
Audição em 2016-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-10-26 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-02 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audiência em 2016-11-02 com SNESup - Sindicato Nacional do Ensino Superior
Audiência em 2016-11-02 com PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas
Audiência em 2016-11-02 com ANEBE - Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas
Audiência em 2016-11-02 com ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting
Audiência em 2016-11-02 com JTI - Japan Tobacco International
Audiência em 2016-11-02 com ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros
Em apreciação pública de 2016.10.20 a 2016.11.09
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Heitor de Sousa (BE)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 49-61)]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-17 com Conselho das Finanças Públicas
Audiência em 2016-11-02 com PROBEB - Associação Portuguesa das Bebidas Refrescantes Não Alcoólicas
Audiência em 2016-11-10 com APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
António Borges (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 62-77)]
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 37/XIII/2ª - "Orçamento do Estado para 2017"
Votação na reunião da Comissão n.º 91 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
André Pinotes Batista (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 73-82)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 37/XIII/2ª - "Orçamento do Estado para 2017"
Autores do Parecer
João Gouveia (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 83-90)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. CTSS
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2016-10-27
Aprovado
Contra:
CDS-PP
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
PCP
Autores do Parecer
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 90-102)]
Audição em 2016-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-10-26 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-02 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-27
Documento(s) anexo(s)
Resolução CG - ANMP
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da ANMP
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Luís Vilhena (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 102-113)]
Audição em 2016-11-08 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-10 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2017-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 37/XIII - Orçamento do Estado para 2017
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Pedro Pimpão (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 113-122)]
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
2016-10-19
|
Anúncio
2016-10-20
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 33, 2016.10.20, da XIII Leg ]
2016-10-28
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer propostas de alteração
[formato PDF]
2016-10-28
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-31
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer propostas de alteração
[formato PDF]
2016-11-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2016.11.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-103)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
36/XIII/2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Intervenções
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Luís Soares (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Torres (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
,
Susana Amador (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
2016-11-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 20, 2016.11.05, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
36/XIII/2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Intervenções
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Morgado (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Soares (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Manuel Caldeira Cabral (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2016-11-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2016.11.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 92-93)]
Votação em 2016-11-04 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2016-11-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2016-11-30
Documento(s) anexo(s)
Nota Explicativa do Ministério da Administração Interna
Nota Explicativa do Ministério da Agricultra, Florestas e Desenvolvimento Rural
Nota Explicativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Nota Explicativa do Ministério da Cultura
Nota Explicativa do Ministério da Defesa Nacional
Nota Explicativa do Ministério da Economia
Nota Explicativa do Ministério da Educação
Nota Explicativa do Ministério da Justiça
Nota Explicativa do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa
Nota Explicativa do Ministério da Saúde
Nota Explicativa do Ministério das Finanças
Nota Explicativa do Ministério do Ambiente
Nota Explicativa do Ministério do Mar
Nota Explicativa do Ministério do Planeamento e Infraestruturas
Nota Explicativa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Nota Explicativa do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nota Explicativa do Ministro Adjunto
Relatório de votação na especialidade
[DAR II série A n.º 34, 2016.11.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 4-7), Relatório da discussão e votação na especialidade em comissão]
[DAR II S -OE n.º 1/XIII/2 2016.11.25 (pág. 3-41), Ata da reunião de 24 de novembro de 2016]
[DAR II S -OE n.º 2/XIII/2 2016.11.26 (pág. 2-50), Ata da reunião de 25 de novembro de 2016]
[DAR II S -OE n.º 3/XIII/2 2016.11.29 (pág. 2-56), Ata da reunião de 28 de novembro de 2016]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-10 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2016-11-10 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-11 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-17 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audiência em 2016-10-27 com CSP - Confederação dos Serviços de Portugal
Audiência em 2016-11-08 com Tribunal de Contas
Audiência em 2016-11-14 com Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos
Audiência em 2016-11-14 com APFIPP - Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios
Audiência em 2016-11-14 com AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Audiência em 2016-11-15 com Sindicato dos Enfermeiros Portugueses
2016-11-22
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
Parecer propostas de aditamento e alteração
[formato PDF]
2016-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 21, 2016.11.25, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-61)]
2016-11-25
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2016.11.26, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Galamba (PS)
,
Sandra Pereira (PSD)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Paula Santos (PCP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS)
,
Hugo Lopes Soares (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Duarte Marques (PSD)
,
Luís Monteiro (BE)
,
João Vasconcelos (BE)
,
António Eusébio (PS)
,
João Torres (PS)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Bruno Coimbra (PSD)
,
Paulo Rios de Oliveira (PSD)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
António Lima Costa (PSD)
,
Maria Augusta Santos (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Elza Pais (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Hugo Costa (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
António Ventura (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Luísa Salgueiro (PS)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Manuel Delgado (S.E. DA SAÚDE)
,
Paulo Trigo Pereira (PS)
,
Rosa Maria Bastos Albernaz (PS)
,
João Ramos (PCP)
2016-11-28
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2016.11.29, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
36/XIII/2
Título
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
, ,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2016-11-29
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 24, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
Paulino Ascenção (BE)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
João Vasconcelos (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Oliveira (PCP)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Carlos César (PS)
,
José de Matos Correia (PSD)
,
Maria Manuel Leitão Marques (MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA)
2016-11-29
|
Votação final global
[DAR I série n.º 24, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2016-11-29 na Reunião Plenária n.º 24
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-15
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-12-20
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
2016-12-16
|
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
[DAR I série n.º 30, 2016.12.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2016-12-16 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-21
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Orçamento do Estado para 2017
Versão:
1
[DAR II série A n.º 44, 2016.12.21, da 2.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 2-305)]
2016-12-21
|
Envio para promulgação
2016-12-21
|
Promulgação
2016-12-22
|
Referenda
2016-12-22
|
Envio INCM
2016-12-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 42/2016
Título:
Orçamento do Estado para 2017
[DR I série n.º 248/2016 2016.12.28]