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Proposta de Lei 36/XIII
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 [formato DOC] [formato PDF]


Anexos
Grandes Opções do Plano para 2017 [formato PDF]


Relatório CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-10-14 |  Entrada

2016-10-14 |  Admissão

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Sara Madruga da Costa (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.09

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
Data de nomeação: 2016.10.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
Heitor de Sousa (BE)
Data de nomeação: 2016.10.19
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.25
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.19
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.20

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. CTSS
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.27

Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2016-10-27
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Carla Barros (PSD)
Data de nomeação: 2016.10.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.27
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.28
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Luís Vilhena (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
Maria da Luz Rosinha (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.10.26
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.27
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Gabriela Canavilhas (PS)
Data de nomeação: 2016.10.18
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.10.25
     

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-10-14 |  Publicação
2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-28 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-31 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-03 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017

2016-11-04 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017

2016-11-04 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-11-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem (Min. da Justiça) , outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita (Min. Adjunto) , outros
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno (Min. das Finanças) , outros
Audição em 2016-11-07 com Nelson de Souza (S.E. do Desenvolvimento e Coesão) , outros
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros) , outros
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino (Min. do Mar) , outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva (Min. dos Negócios Estrangeiros)
Audição em 2016-11-09 com João Pedro Matos Fernandes (Min. do Ambiente) , outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos (Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural) , outros
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes (Min. da Cultura) , outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes (Min. da Defesa Nacional) , outros
Audição em 2016-11-11 com Maria Fernanda Rollo (S.E. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) , outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira da Silva (Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) , outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes (Min. da Saúde) , outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa (Min. da Administração Interna) , outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues (Min. da Educação) , outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral (Min. da Economia) , outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques (Min. da Presidência e da Modernização Administrativa) , outros
     

2016-11-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-24 |  Discussão especialidade
Intervenções
João Oliveira (PCP) , Duarte Pacheco (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Mariana Mortágua (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , João Paulo Correia (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Diogo Leão (PS) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Paulino Ascenção (BE) , Jorge Gomes (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Susana Lamas (PSD) , Ângela Guerra (PSD) , Rita Rato (PCP) , Wanda Guimarães (PS) , Joana Mortágua (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Rubina Berardo (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Ricardo Mourinho Felix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS) , Miguel Tiago (PCP) , Inês Lamego (PS) , Álvaro Batista (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Luís Vales (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Carla Cruz (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Joaquim Raposo (PS) , António Costa Silva (PSD) , Sandra Cunha (BE) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Jorge Costa (BE) , Berta Cabral (PSD) , Susana Amador (PS) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Maurício Marques (PSD) , André Silva (PAN) , Porfírio Silva (PS) , Emília Santos (PSD) , Hortense Martins (PS) , Manuel Rodrigues (PSD) , Carla Barros (PSD) , José Silvano (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Diana Ferreira (PCP) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Isabel Pires (BE) , Clara Marques Mendes (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Adão Silva (PSD) , Inês Domingos (PSD) , João Galamba (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Paulo Sá (PCP)

2016-11-25 |  Discussão especialidade
2016-11-28 |  Discussão especialidade
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017

2016-11-29 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 24, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-11-29 |  Discussão especialidade
2016-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
 Remessa da Redação final em: 2016-12-13
     

2016-12-16 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-12-21 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Grandes Opções do Plano para 2017
Versão: 1

2016-12-21 |  Envio para promulgação

2016-12-22 |  Referenda

2016-12-22 |  Envio INCM

2016-12-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2016 Título: Grandes Opções do Plano para 2017 [DR I série N.º248/XIII/2 2016.12.28]