Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 36/XIII/2
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Grandes Opções do Plano para 2017 [formato PDF]


Relatório CES [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-10-14 |  Entrada

2016-10-14 |  Admissão

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-10-14 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-10-14 |  Publicação
2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
  Documento(s) anexo(s)
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAM
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade PEV, PAN
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.25

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.20

Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.26
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.26

Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.27
     

2016-10-14 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
  Documento(s) anexo(s)
Data do Relatório/Parecer: 2016.10.24

Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Gabriela Canavilhas (PS)
 
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016.10.25
     

2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-28 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-31 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-03 |  Discussão generalidade

2016-11-04 |  Discussão generalidade

2016-11-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-11-04 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-11-04 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-11 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
     

2016-11-22 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-11-24 |  Discussão especialidade
Intervenções
João Oliveira (PCP) , Duarte Pacheco (PSD) , Duarte Pacheco (PSD) , Mariana Mortágua (BE) , Mariana Mortágua (BE) , João Pinho de Almeida (CDS-PP) , João Paulo Correia (PS) , Heloísa Apolónia (PEV) , Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES) , Diogo Leão (PS) , Margarida Balseiro Lopes (PSD) , Nuno Magalhães (CDS-PP) , Paulino Ascenção (BE) , Jorge Gomes (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) , Susana Lamas (PSD) , Ângela Guerra (PSD) , Rita Rato (PCP) , Wanda Guimarães (PS) , Joana Mortágua (BE) , Heitor de Sousa (BE) , Rubina Berardo (PSD) , António Leitão Amaro (PSD) , Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS) , Miguel Tiago (PCP) , Inês Lamego (PS) , Álvaro Batista (PSD) , José Moura Soeiro (BE) , Luís Vales (PSD) , José Manuel Pureza (BE) , Ana Mesquita (PCP) , Amadeu Soares Albergaria (PSD) , Carla Cruz (PCP) , Moisés Ferreira (BE) , Joaquim Raposo (PS) , António Costa Silva (PSD) , Sandra Cunha (BE) , Sara Madruga da Costa (PSD) , Carlos Pereira (PS) , Jorge Paulo Oliveira (PSD) , Jorge Costa (BE) , Berta Cabral (PSD) , Susana Amador (PS) , Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS) , Maurício Marques (PSD) , André Silva (PAN) , Porfírio Silva (PS) , Emília Santos (PSD) , Hortense Martins (PS) , Manuel Rodrigues (PSD) , Carla Barros (PSD) , José Silvano (PSD) , Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL) , Diana Ferreira (PCP) , Sónia Fertuzinhos (PS) , Isabel Pires (BE) , Clara Marques Mendes (PSD) , Tiago Barbosa Ribeiro (PS) , Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) , Maria das Mercês Borges (PSD) , Joana Barata Lopes (PSD) , Maria da Luz Rosinha (PS) , Adão Silva (PSD) , Inês Domingos (PSD) , João Galamba (PS) , Cecília Meireles (CDS-PP) , Paulo Sá (PCP)

2016-11-25 |  Discussão especialidade
2016-11-28 |  Discussão especialidade

2016-11-29 |  Discussão especialidade
2016-11-29 |  Votação final global
Votação em 2016-11-29 na Reunião Plenária n.º 24, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-12-13 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Redação final fixada pela COFMA
 Envio da redação final em: 2016-12-20
     

2016-12-16 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2016-12-16 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-12-21 |  Decreto (Publicação)
2016-12-21 |  Envio para promulgação

2016-12-21 |  Promulgação

2016-12-22 |  Referenda

2016-12-22 |  Envio INCM

2016-12-28 |  Lei (Publicação DR)
Lei 41/2016 Título: Grandes Opções do Plano para 2017 [DR I série n.º 248/XIII/2 2016.12.28]