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2.ª – Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
3.ª – Defesa Nacional
4.ª – Assuntos Europeus
5.ª – Orçamento e Finanças
6.ª – Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
7.ª – Agricultura e Pescas
8.ª – Educação e Ciência
9.ª – Saúde
10.ª – Trabalho, Segurança Social e Inclusão
11.ª – Ambiente e Energia
12.ª – Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
13.ª – Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local
14.ª – Transparência e Estatuto dos Deputados
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Conteúdo da Página
Proposta de Lei 36/XIII/2
Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Grandes Opções do Plano para 2017
[formato PDF]
Relatório CES
[formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-10-14
|
Entrada
2016-10-14
|
Admissão
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-10-14
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-10-14
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-84), Texto da PPL e parecer do Conselho Económico e Social]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Pareceres setoriais da CACDLG nas Áreas da Justiça, Administração Interna e Igualdade e Não Discriminação
Votação na reunião da Comissão n.º 80 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Fernando Negrão (PSD)
Sara Madruga da Costa (PSD)
Vânia Dias da Silva (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 14-40)]
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Autores do Parecer
Joana Lima (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 41-44)]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer na generalidade da 3.ª CDN
Autores do Parecer
Pedro Roque (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 45-47)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-51)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer do Conselho Económico e Social
Tipo
Relatório da COFMA e Nota Técnica
Votação na reunião da Comissão n.º 75 em 2016-11-02
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Cecília Meireles (CDS-PP)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-102), Relatório final da comissão, pareceres das diversas comissões especializadas e das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira]
Audição em 2016-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-10-26 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-02 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Documento(s) anexo(s)
Parecer
Autores do Parecer
Heitor de Sousa (BE)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 52-61)]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audiência em 2016-11-10 com APRITEL - Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-10-25
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Ausência:
PEV
,
PAN
Autores do Parecer
Emília Cerqueira (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 62-65)]
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 73-78)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-26
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 36/XIII/2ª - "Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017"
Votação na reunião da Comissão n.º 89 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Álvaro Batista (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 66-72)]
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-28
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 10ª. CTSS
Votação na reunião da Comissão n.º 57 em 2016-10-27
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
Autores do Parecer
Carla Barros (PSD)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 79-86)]
Audição em 2016-10-25 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-10-26 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-02 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-27
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Votação na reunião da Comissão n.º 49 em 2016-10-26
Aprovado
Autores do Parecer
Maria da Luz Rosinha (PS)
Luís Vilhena (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 87-96)]
Audição em 2016-11-10 com ANMP - Associação Nacional dos Municípios Portugueses
2016-10-14
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-10-25
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer sobre a Proposta de Lei n.º 36/XIII - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017
Votação na reunião da Comissão n.º 62 em 2016-10-25
Aprovado
Autores do Parecer
Gabriela Canavilhas (PS)
[DAR II série A n.º 24, 2016.11.03, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 97-100)]
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
2016-10-19
|
Anúncio
2016-10-28
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-10-31
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-03
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 19, 2016.11.04, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-103)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII/2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Intervenções
Mário Centeno (MIN. DAS FINANÇAS)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Assunção Cristas (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
André Silva (PAN)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Costa (BE)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Miguel Morgado (PSD)
,
Lara Martinho (PS)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Sérgio Azevedo (PSD)
,
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
,
Luís Montenegro (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Pedro Soares (BE)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Porfírio Silva (PS)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Manuel Caldeira Cabral (MIN. DA ECONOMIA)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Luís Moreira Testa (PS)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
2016-11-04
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 20, 2016.11.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-92)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII/2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Intervenções
Vieira da Silva (MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL)
,
Adão Silva (PSD)
,
Luís Soares (PS)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Maria Antónia de Almeida Santos (PS)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
Rita Rato (PCP)
,
Isabel Pires (BE)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Carlos Abreu Amorim (PSD)
,
Maria Luís Albuquerque (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
João Oliveira (PCP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Torres (PS)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Pedro Marques (MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Luís Leite Ramos (PSD)
,
João Vasconcelos (BE)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Júlia Rodrigues (PS)
,
João Ramos (PCP)
,
André Silva (PAN)
,
Gabriela Canavilhas (PS)
,
Eduardo Cabrita (MIN. ADJUNTO)
,
Susana Amador (PS)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Telmo Correia (CDS-PP)
,
Catarina Martins (BE)
,
Carlos César (PS)
,
Pedro Passos Coelho (PSD)
,
António Costa (PRIMEIRO-MINISTRO)
2016-11-04
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2016.11.05, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 92-92)]
Votação em 2016-11-04 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
Abstenção:
PAN
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
2016-11-04
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio do texto final: 2016-11-28
Documento(s) anexo(s)
Propostas de alteração apresentadas pelo grupo parlamentar do PSD
Relatório de votação na especialidade
Texto final
[DAR II série A n.º 34, 2016.11.28, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-4), Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final e proposta de alteração apresentada pelo PSD]
[DAR II S -OE n.º 1/XIII/2 2016.11.25 (pág. 2-3), Ata da reunião de 24 de novembro de 2016]
Audição em 2016-11-07 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-11-07 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2016-11-08 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
Audição em 2016-11-08 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-11-09 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-11-09 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-11-10 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2016-11-10 com Castro Mendes(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-11-11 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
Audição em 2016-11-11 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2016-11-14 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-11-14 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2016-11-15 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-11-15 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2016-11-16 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-11-16 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-11-17 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
Audição em 2016-11-17 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-11-18 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
2016-11-22
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-11-24
|
Discussão especialidade
[DAR I série n.º 21, 2016.11.25, da 2.ª SL da XIII Leg ]
Intervenções
João Oliveira (PCP)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
,
Diogo Leão (PS)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Nuno Magalhães (CDS-PP)
,
Paulino Ascenção (BE)
,
Jorge Gomes (S.E. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA)
,
Susana Lamas (PSD)
,
Ângela Guerra (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
Wanda Guimarães (PS)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Heitor de Sousa (BE)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
António Leitão Amaro (PSD)
,
Ricardo Mourinho Félix (S.E. ADJUNTO, DO TESOURO E DAS FINANÇAS)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Inês Lamego (PS)
,
Álvaro Batista (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Luís Vales (PSD)
,
José Manuel Pureza (BE)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Amadeu Soares Albergaria (PSD)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Moisés Ferreira (BE)
,
Joaquim Raposo (PS)
,
António Costa Silva (PSD)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Sara Madruga da Costa (PSD)
,
Carlos Pereira (PS)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Jorge Costa (BE)
,
Berta Cabral (PSD)
,
Susana Amador (PS)
,
Carlos Miguel (S.E. DAS AUTARQUIAS LOCAIS)
,
Maurício Marques (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Porfírio Silva (PS)
,
Emília Santos (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Manuel Rodrigues (PSD)
,
Carla Barros (PSD)
,
José Silvano (PSD)
,
Cláudia Joaquim (S.E. DA SEGURANÇA SOCIAL)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)
,
Maria das Mercês Borges (PSD)
,
Joana Barata Lopes (PSD)
,
Maria da Luz Rosinha (PS)
,
Adão Silva (PSD)
,
Inês Domingos (PSD)
,
João Galamba (PS)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
Paulo Sá (PCP)
2016-11-25
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Discussão especialidade
[DAR I série n.º 22, 2016.11.26, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-51)]
2016-11-28
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Discussão especialidade
[DAR I série n.º 23, 2016.11.29, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-43)]
Discussão conjunta
Tipo
Proposta de Lei
Número
37/XIII/2
Título
Aprova o Orçamento do Estado para 2017
Intervenções
Isabel Pires (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Cecília Meireles (CDS-PP)
,
João Paulo Correia (PS)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Falcato Simões (BE)
,
João Ramos (PCP)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
André Silva (PAN)
,
Joana Mortágua (BE)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
Fernando Rocha Andrade (S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS)
,
Fernando Anastácio (PS)
,
Mariana Mortágua (BE)
,
Jorge Paulo Oliveira (PSD)
,
Paulo Sá (PCP)
,
João Pinho de Almeida (CDS-PP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Rubina Berardo (PSD)
,
Hortense Martins (PS)
,
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Margarida Balseiro Lopes (PSD)
,
Duarte Pacheco (PSD)
,
Helder Amaral (CDS-PP)
,
Jorge Costa (BE)
,
Jorge Seguro (S.E. DA ENERGIA)
,
Maurício Marques (PSD)
,
Pedro Mota Soares (CDS-PP)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Carlos Silva (PSD)
,
Carlos Matias (BE)
,
Miguel Santos (PSD)
,
António Filipe (PCP)
,
Pedro Soares (BE)
,
Pedro Pimpão (PSD)
,
Jorge Campos (BE)
,
Sónia Fertuzinhos (PS)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Filipe Neto Brandão (PS)
,
Sandra Cunha (BE)
,
Carlos Peixoto (PSD)
,
Rita Rato (PCP)
,
João Paulo Correia (PS)
, ,
Pedro Nuno Santos (S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES)
2016-11-29
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Discussão especialidade
[DAR I série n.º 24, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 3-48)]
2016-11-29
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Votação final global
[DAR I série n.º 24, 2016.11.30, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 48-48)]
Votação em 2016-11-29 na Reunião Plenária n.º 24, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo à Proposta de Lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-13
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Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-12-20
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
2016-12-16
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Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
[DAR I série n.º 30, 2016.12.17, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 38-38)]
Votação em 2016-12-16 na Reunião Plenária n.º 30, Requerimento apresentado pelo PS, solicitando a dispensa do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR da Proposta de lei n.º 36/XIII/2.ª (GOV) e Proposta de lei n.º 37/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor:
PSD
,
PS
,
BE
,
CDS-PP
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-12-21
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Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Grandes Opções do Plano para 2017
Versão:
1
[DAR II série A n.º 44, 2016.12.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 2-59)]
2016-12-21
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Envio para promulgação
2016-12-21
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Promulgação
2016-12-22
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Referenda
2016-12-22
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Envio INCM
2016-12-28
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Lei (Publicação DR)
Lei 41/2016
Título:
Grandes Opções do Plano para 2017
[DR I série n.º 248/2016 2016.12.28]