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Proposta de Lei 34/XIII
Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2016-10-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-14 |  Publicação
2016-10-18 |  Admissão

2016-10-19 |  Discussão generalidade

2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo Governo solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 34/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2016-10-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Tipo
Parecer APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental
Tipo
Nota Técnica
Tipo
Ofício Prorrogação do Prazo
Tipo
Parecer APF - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Tipo
Parecer STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Parecer SPP - Sociedade Portuguesa de Psicanálise
Tipo
Parecer OM - Ordem dos Médicos
Tipo
Parecer APTF - Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala
Tipo
Parecer APTO - AssociaçãoPortuguesa de Terapeutas Ocupacionais
Tipo
Parecer FEPPSI - Federação Portuguesa de Psicoterapia
Tipo
Contributos - CDN_Atos_Profission_Saude_POSICAO_2016_010_05
Tipo
Contributos - CDN_Atosprofiss_AR_Comiss_Saude_2016_012_20
Tipo
Parecer APLO - Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Tipo
Parecer ATARP - Associação Port. Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear
Tipo
Parecer SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Parecer APTAP - Associação Portuguesa de Técnicos de Anatomia Patológica
Tipo
Parecer - Ordem dos Nutricionistas
Tipo
Parecer - Federação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Tipo
Parecer CCTNC - Conselho Consultivo Terapêuticas Não Convencionais
Tipo
Parecer OF - Ordem dos Farmacêuticos
Tipo
Parecer appia - Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Tipo
Parecer APTA - Associação Portuguesa de Audiologistas
Tipo
Parecer APSAI - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental
Tipo
Parecer APTAC - Associação Portuguesa Tecnicos Análises Clinicas Saúde Pública
Tipo
Contributo - Sindicato Nacional Profissionais Terapêuticas Não Convencionais e Integrativas
Tipo
Contributos\FNAM\cartaSEAMS-Ato-Medico
Tipo
Contributos\FNAM\Diploma_regula_ato_saude
Tipo
Ofício 2.ª prorrogação do prazo
Tipo
Parecer UMN - União das Medicinas Naturais
Tipo
Parecer SPGPAG - Sociedade Portuguesa de Grupanálise e Psicoterapia Analítica de Grupo
Tipo
Parecer APP - Associação Portuguesa de Podologia
Tipo
Parecer - Tecnologias da Saúde
Tipo
Parecer - Ordem dos Biólogos
Tipo
Parecer APPA - Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura
Tipo
Contributo - APFC - Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica
Tipo
Contributo APNA - Associação Portuguesa de Naturopatia
Tipo
Parecer UPOOP - Parecer União Profissional ópticos Optometristas Portugueses
Tipo
Parecer - Ordem dos Médicos
Tipo
Contributo - Ordem dos Nutricionistas
Tipo
Parecer - Associação Portuguesa de Ortoptistas
Tipo
Tomada de posição dos Enfermeiros relativa à PPL 34
Tipo
Ofício 3.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 4.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 5.ª prorrogação do prazo
Tipo
Parecer - Ordem dos Engenheiros
Tipo
Parecer - Ordem dos Engenheiros
Tipo
Contributo - Teresa Maria Vicente Rodrigues
Tipo
Parecer ICF - International Coach Federation
Tipo
Ofício 6.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 7.ª prorrogação do prazo
Tipo
Contributo - SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos
Tipo
Ofício 8.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 9.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 10.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 11.ª prorrogação do prazo
     

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-12-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-12-12 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]