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Proposta de Lei 34/XIII/2

Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Autor: Governo

2016-10-14 | Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-14 | Publicação

[DAR II série A n.º 13, 2016.10.14, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 71-76)]

2016-10-18 | Admissão

2016-10-19 | Anúncio

2016-10-19 | Discussão generalidade

[DAR I série n.º 14, 2016.10.20, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 23-30)]

Discussão conjunta

Tipo

Proposta de Lei

Número

32/XIII/2

Título

Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e os procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados, e procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, transpondo a Diretiva n.º 2015/565/UE, da Comissão, de 8 de abril, que altera a Diretiva n.º 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de outubro, no que se refere a certos requisitos técnicos para a codificação dos tecidos e células de origem humana, e a Diretiva n.º 2015/566/UE, da Comissão, de 8 de abril

Tipo

Proposta de Lei

Número

33/XIII/2

Título

Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados

Intervenções

Fernando Araújo (S.E. ADJUNTO DA SAÚDE) , Isabel Galriça Neto (CDS-PP) , Carla Cruz (PCP) , Eurídice Pereira (PS) , André Silva (PAN) , Ângela Guerra (PSD) , Eduardo Ferro Rodrigues (PS) , Ângela Guerra (PSD) , Moisés Ferreira (BE)

2016-10-21 | Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)

[DAR I série n.º 16, 2016.10.22, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 44-44)]

Votação em 2016-10-21 na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo Governo solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 34/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

Comissão de Saúde - Comissão competente

2016-10-21 | Nova apreciação comissão generalidade

Comissão de Saúde - Comissão competente

Documento(s) anexo(s)

Parecer da Comissão

Tipo

Contributo - Ordem dos Médicos Veterinários

Tipo

Parecer - CNNET-Câmara Nacional dos Naturologistas

Audiência em 2017-04-12 com Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, outros

2016-11-22 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-11-22 | Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-11-22 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-11-22 | Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-12-09 | Parecer da ALRAM

Texto do Parecer [formato PDF]

2016-12-12 | Parecer da ALRAA

Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 | Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24

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