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Proposta de Lei 34/XIII
Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
Autor: Governo
2016-10-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-14 |  Publicação
2016-10-18 |  Admissão

2016-10-19 |  Discussão generalidade

2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo Governo solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 34/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2016-10-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
Tipo
Parecer APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
Tipo
Parecer - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental
Tipo
Nota Técnica
Tipo
Ofício Prorrogação do Prazo
Tipo
Parecer APF - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
Tipo
Parecer STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Parecer SPP - Sociedade Portuguesa de Psicanálise
Tipo
Parecer OM - Ordem dos Médicos
Tipo
Parecer APTF - Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala
Tipo
Parecer APTO - AssociaçãoPortuguesa de Terapeutas Ocupacionais
Tipo
Parecer FEPPSI - Federação Portuguesa de Psicoterapia
Tipo
Contributos - CDN_Atos_Profission_Saude_POSICAO_2016_010_05
Tipo
Contributos - CDN_Atosprofiss_AR_Comiss_Saude_2016_012_20
Tipo
Parecer APLO - Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
Tipo
Parecer ATARP - Associação Port. Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear
Tipo
Parecer SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Tipo
Parecer APTAP - Associação Portuguesa de Técnicos de Anatomia Patológica
Tipo
Parecer - Ordem dos Nutricionistas
Tipo
Parecer - Federação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
Tipo
Parecer CCTNC - Conselho Consultivo Terapêuticas Não Convencionais
Tipo
Parecer OF - Ordem dos Farmacêuticos
Tipo
Parecer appia - Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência
Tipo
Parecer APTA - Associação Portuguesa de Audiologistas
Tipo
Parecer APSAI - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental
Tipo
Parecer APTAC - Associação Portuguesa Tecnicos Análises Clinicas Saúde Pública
Tipo
Contributo - Sindicato Nacional Profissionais Terapêuticas Não Convencionais e Integrativas
Tipo
Contributos\FNAM\cartaSEAMS-Ato-Medico
Tipo
Contributos\FNAM\Diploma_regula_ato_saude
Tipo
Ofício 2.ª prorrogação do prazo
Tipo
Parecer UMN - União das Medicinas Naturais
Tipo
Parecer SPGPAG - Sociedade Portuguesa de Grupanálise e Psicoterapia Analítica de Grupo
Tipo
Parecer APP - Associação Portuguesa de Podologia
Tipo
Parecer - Tecnologias da Saúde
Tipo
Parecer - Ordem dos Biólogos
Tipo
Parecer APPA - Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura
Tipo
Contributo - APFC - Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica
Tipo
Contributo APNA - Associação Portuguesa de Naturopatia
Tipo
Parecer UPOOP - Parecer União Profissional ópticos Optometristas Portugueses
Tipo
Parecer - Ordem dos Médicos
Tipo
Contributo - Ordem dos Nutricionistas
Tipo
Parecer - Associação Portuguesa de Ortoptistas
Tipo
Tomada de posição dos Enfermeiros relativa à PPL 34
Tipo
Ofício 3.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 4.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 5.ª prorrogação do prazo
Tipo
Parecer - Ordem dos Engenheiros
Tipo
Parecer - Ordem dos Engenheiros
Tipo
Contributo - Teresa Maria Vicente Rodrigues
Tipo
Parecer ICF - International Coach Federation
Tipo
Ofício 6.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 7.ª prorrogação do prazo
Tipo
Contributo - SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos
Tipo
Ofício 8.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 9.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 10.ª prorrogação do prazo
Tipo
Ofício 11.ª prorrogação do prazo
Tipo
12.ª Prorrogação do Prazo
     

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-12-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-12-12 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]