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Proposta de Lei 34/XIII/2
Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
Autor: Governo
2016-10-14 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-10-14 |  Publicação
2016-10-18 |  Admissão

2016-10-19 |  Anúncio

2016-10-19 |  Discussão generalidade

2016-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-10-21 na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo Governo solicitando a baixa à Comissão de Saúde, sem votação, por um período de 60 dias da Proposta de Lei n.º 34/XIII/2.ª (GOV) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Comissão de Saúde - Comissão competente
     

2016-10-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Saúde - Comissão competente
  Tipo
  12.ª Prorrogação do Prazo
  Tipo
  Contributo - APFC - Associação Portuguesa de Fitoterapia Clássica
  Tipo
  Contributo - Ordem dos Nutricionistas
  Tipo
  Contributo - SIFAP - Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos
  Tipo
  Contributo - Sindicato Nacional Profissionais Terapêuticas Não Convencionais e Integrativas
  Tipo
  Contributo - Teresa Maria Vicente Rodrigues
  Tipo
  Contributo APNA - Associação Portuguesa de Naturopatia
  Tipo
  Contributos - CDN_Atos_Profission_Saude_POSICAO_2016_010_05
  Tipo
  Contributos - CDN_Atosprofiss_AR_Comiss_Saude_2016_012_20
  Tipo
  Contributos\FNAM\cartaSEAMS-Ato-Medico
  Tipo
  Contributos\FNAM\Diploma_regula_ato_saude
  Tipo
  Nota Técnica
  Tipo
  Ofício 10.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 11.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 2.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 3.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 4.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 5.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 6.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 7.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 8.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício 9.ª prorrogação do prazo
  Tipo
  Ofício Prorrogação do Prazo
  Tipo
  Parecer APPA - Associação Portuguesa dos Profissionais de Acupuntura
  Tipo
  Parecer - Associação Portuguesa de Ortoptistas
  Tipo
  Parecer - Federação Nacional Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
  Tipo
  Parecer - Ordem dos Biólogos
  Tipo
  Parecer - Ordem dos Engenheiros
  Tipo
  Parecer - Ordem dos Engenheiros
  Tipo
  Parecer - Ordem dos Médicos
  Tipo
  Parecer - Ordem dos Nutricionistas
  Tipo
  Parecer - Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental
  Tipo
  Parecer - Tecnologias da Saúde
  Tipo
  Parecer APF - Associação Portuguesa de Fisioterapeutas
  Tipo
  Parecer APLO - Associação de Profissionais Licenciados de Optometria
  Tipo
  Parecer APP - Associação Portuguesa de Podologia
  Tipo
  Parecer appia - Associação Portuguesa de Psiquiatria da Infância e da Adolescência
  Tipo
  Parecer APSAI - Associação Portuguesa de Saúde Ambiental
  Tipo
  Parecer APSS - Associação dos Profissionais de Serviço Social
  Tipo
  Parecer APTA - Associação Portuguesa de Audiologistas
  Tipo
  Parecer APTAC - Associação Portuguesa Tecnicos Análises Clinicas Saúde Pública
  Tipo
  Parecer APTAP - Associação Portuguesa de Técnicos de Anatomia Patológica
  Tipo
  Parecer APTF - Associação Portuguesa de Terapeutas da Fala
  Tipo
  Parecer APTO - AssociaçãoPortuguesa de Terapeutas Ocupacionais
  Tipo
  Parecer ATARP - Associação Port. Técnicos de Radiologia, Radioterapia e Medicina Nuclear
  Tipo
  Parecer CCTNC - Conselho Consultivo Terapêuticas Não Convencionais
  Tipo
  Parecer FEPPSI - Federação Portuguesa de Psicoterapia
  Tipo
  Parecer ICF - International Coach Federation
  Tipo
  Parecer OF - Ordem dos Farmacêuticos
  Tipo
  Parecer OM - Ordem dos Médicos
  Tipo
  Parecer SINDITE - Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
  Tipo
  Parecer SPGPAG - Sociedade Portuguesa de Grupanálise e Psicoterapia Analítica de Grupo
  Tipo
  Parecer SPP - Sociedade Portuguesa de Psicanálise
  Tipo
  Parecer STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica
  Tipo
  Parecer UMN - União das Medicinas Naturais
  Tipo
  Parecer UPOOP - Parecer União Profissional ópticos Optometristas Portugueses
  Tipo
  Tomada de posição dos Enfermeiros relativa à PPL 34
     

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-11-22 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-12-09 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-12-12 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-10-24 |  Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24