Cria e regula o registo oncológico nacional, prevendo-se designadamente as suas finalidades, os dados que são recolhidos, as formas de acesso, a entidade responsável pela sua administração e tratamento de base de dados
[formato DOC]
[formato PDF]
Autor: Governo
2016-10-14 |
Entrada
2016-10-14 |
Publicação
2016-10-18 |
Admissão
2016-10-19 |
Discussão generalidade
Tipo
Proposta de Lei
Número
32/XIII
Título
Estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana e os procedimentos de verificação da equivalência das normas de qualidade e segurança dos tecidos e células importados, e procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, transpondo a Diretiva n.º 2015/565/UE, da Comissão, de 8 de abril, que altera a Diretiva n.º 2006/86/CE, da Comissão, de 24 de outubro, no que se refere a certos requisitos técnicos para a codificação dos tecidos e células de origem humana, e a Diretiva n.º 2015/566/UE, da Comissão, de 8 de abril
Tipo
Proposta de Lei
Número
34/XIII
Título
Procede à definição e à regulação dos atos do biólogo, do enfermeiro, do farmacêutico, do médico, do médico dentista, do nutricionista e do psicólogo
2016-10-19 |
Anúncio
2016-10-21 |
Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2016-10-21 |
Baixa comissão especialidade
2016-11-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-11-22 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-11-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-11-22 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-12-09 |
Parecer do Governo da RAA
2016-12-09 |
Parecer da ALRAM
2016-12-12 |
Parecer da ALRAA
2017-04-13 |
Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 76, Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo à Proposta de Lei n.º 33/XIII/2.ª (GOV)
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
2017-05-02 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
2017-05-26 |
Decreto (Publicação)
Decreto da AR
Título:
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
Versão:
1
2017-06-01 |
Envio para promulgação
2017-06-16 |
Promulgação
2017-06-28 |
Referenda
2017-07-14 |
Lei (Publicação DR)
Lei 53/2017
Título:
Cria e regula o Registo Oncológico Nacional
[DR I série N.º135/XIII/2 2017.07.14]