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Projeto de Lei 300/XIII/2
Cria o Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-09-16 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2016-09-16 |  Publicação
2016-09-20 |  Admissão

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-09-20 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-09-20 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com as 1.ª e 7.ª Comissões

2016-09-21 |  Anúncio

2016-10-06 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-07 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-10-21 |  Discussão generalidade
2016-10-21 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação em 2016-10-21 na Reunião Plenária n.º 16, Requerimento, apresentado pelo PSD e CDS-PP solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias do Projeto de Lei n.º 300/XIII/2.ª (PSD e CDS-PP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-10-21 |  Nova apreciação comissão generalidade
Obs: Redistribuição à 7.ª Comissão, com conexão à 11.ª Comissão em 12-07-2017

2017-07-19 |  Votação na generalidade
Votação em 2017-07-19 na Reunião Plenária n.º 109 Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:Helena Roseta (PS)
A Favor: PSD, CDS-PP