Projeto de Lei 249/XIII/1
Altera o Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho
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Bruno Dias (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
2016-05-27 |
Entrada
2016-05-28 |
Publicação
2016-05-31 |
Admissão
2016-05-31 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2016-05-31 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2016-05-31 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2016-05-31 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2016-05-31 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
- Comissão competente
2016-06-01 |
Anúncio
2016-06-14 |
Parecer do Governo da RAA
2016-06-20 |
Parecer da ALRAA
2016-06-22 |
Parecer do Governo da RAM
2016-06-24 |
Parecer da ALRAM
2019-10-24 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2019-10-24