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Projeto de Resolução 301/XIII
Pelo efetivo cumprimento do reconhecimento da fibromialgia e dos direitos dos doentes fibromiálgicos [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-05-05 |  Entrada

2016-05-05 |  Publicação
2016-05-06 |  Admissão

2016-05-06 |  Anúncio

2016-05-06 |  Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 10.ª Comissão

2016-07-07 |  Votação Deliberação
Aprovado parcialmente
Votação na Reunião Plenária n.º 88, Ponto 1 Aprovado
A Favor: BE, PCP, PEV
Abstenção: PSD, PS, CDS-PP, PAN
Votação na Reunião Plenária n.º 88, Pontos 2, 3, 4, 5, 6 e 7 Rejeitado
Contra: PS
Abstenção: PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

2016-07-18 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Saúde
     

2016-07-25 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia
Versão: 1

2016-07-25 |  Envio INCM

2016-07-27 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 146/2016 Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas para proteção das pessoas com fibromialgia [DR I série N.º143/XIII/1 2016.07.27]