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Projeto de Lei 165/XIII
Procede à 1.ª alteração da Lei n.º 23/2006, de 23 de junho, modificando o regime jurídico do associativismo jovem [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-04-15 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2016-04-15 |  Publicação
2016-04-19 |  Admissão

2016-04-19 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.05.19

Votação na reunião da Comissão n.º 36 em 2016-05-31
Aprovado
Autores do Parecer
Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)
Data de nomeação: 2016.04.19

Data de entrega do Relatório/Parecer: 2016.05.31
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.06.01
     

2016-04-20 |  Anúncio

2017-04-06 |  Discussão generalidade

2017-04-07 |  Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
Votação na Reunião Plenária n.º 74, Requerimento, apresentado pelo PSD, PS, BE e PCP, solicitando a baixa à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, sem votação, por um período de 30 dias do Projeto de Lei n.º 165/XIII/1.ª (PS), Projeto de Lei n.º 483/XIII/2.ª (PSD), Projeto de Lei n.º 488/XIII/2.ª (BE) e Projeto de Lei n.º 492/XIII/2.ª (PCP) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2017-04-07 |  Nova apreciação comissão generalidade
2019-06-07 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP

2019-06-07 |  Votação na especialidade
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)

2019-06-07 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 165/XIII/1.ª (PS), 483/XIII/2.ª (PSD), 488/XIII/2.ª (BE), 492/XIII/2.ª (PCP) e à Proposta de Lei n.º 133/XIII/3.ª (GOV) Aprovado
A Favor: PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: CDS-PP
Intervenções
Santinho Pacheco (PS)

2019-07-09 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho
Versão: 1

2019-07-17 |  Envio para promulgação

2019-07-19 |  Promulgação

2019-07-23 |  Referenda

2019-07-24 |  Envio INCM

2019-08-07 |  Lei (Publicação DR)
Lei 57/2019 Título: Altera o regime jurídico do associativismo jovem, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 23/2006, de 23 de junho [DR I série N.º150/XIII/4 2019.08.07]