Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP, PAN
Abstenção:1-PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
A Favor: PS, BE, PCP, PEV
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 26.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:CDS-PP, PAN
Abstenção:PSD, 1-PS, BE
A Favor: PS, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração (eliminação), apresentada pelo CDS-PP, do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PSD, PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea k) do n.º 1 do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV
Abstenção:1-PS, PAN
A Favor: PSD, PS, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, da alínea l) do n.º 1 do artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS, PAN
A Favor: PS
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, restante artigo 27.º-A da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:CDS-PP
Abstenção:PSD, 1-PS
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Texto de Substituição apresentado pela Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas sobre a décima segunda alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de março (estatuto dos deputados) relativo aos Projetos de Lei n.ºs 141/XIII/1.ª (PCP), 150/XIII/1.ª (PS), 152/XIII/1.ª (BE), 153/XIII/1.ª (BE), 218/XIII/1.ª (PSD) e 226/XIII/1.ª (CDS-PP) - Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PCP, do artigo 20.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PSD, 1-PS
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo PS, do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:1-PS
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, alínea g) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: PSD, CDS-PP
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, alínea c) do n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: CDS-PP
Votação em 2019-06-07 na Reunião Plenária n.º 94, Votação da proposta de alteração, apresentada pelo CDS-PP, do n.º 8 do artigo 21.º da Lei n.º 7/93, de 1 de março (Estatuto dos Deputados), constante do artigo 1.º do texto de substituição
Rejeitado
Contra:PSD, PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:1-PS
A Favor: CDS-PP