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Projeto de Resolução 206/XIII
Recomenda ao Governo a adopção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão de 8 de Março de 2016 relativa às normas mínimas de protecção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2016-03-31 |  Entrada

2016-03-31 |  Publicação
2016-04-05 |  Admissão

2016-04-05 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente
     

2016-04-06 |  Anúncio

2016-05-20 |  Votação Deliberação
Votação na Reunião Plenária n.º 71 Aprovado
Contra: PSD, CDS-PP
Abstenção: PCP
A Favor: PS, BE, PEV, PAN

2016-05-25 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 29 em 2016-05-31, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-05-31
     

2016-06-06 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda
Versão: 1

2016-06-06 |  Envio INCM

2016-06-15 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da AR 110/2016 Título: Recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (UE) 2016/336 da Comissão, de 8 de março, relativa às normas mínimas de proteção de suínos no tocante às medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte da cauda [DR I série N.º112/XIII/1 2016.06.15]