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Projeto de Resolução 183/XIII/1
Recomenda ao Governo a resolução dos problemas e constrangimentos existentes e que promova a defesa e valorização da comunidade piscatória de Apúlia [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-03-16 |  Entrada

2016-03-17 |  Publicação
2016-03-21 |  Admissão

2016-03-21 |  Baixa comissão para discussão
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-04-06
     

2016-03-22 |  Anúncio

2016-04-06 |  Publicação
2016-04-07 |  Requerimento

Texto substituído pelo autor do PJR 183-XIII [formato PDF]


2016-04-08 |  Votação Deliberação
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 1 Aprovado
A Favor: PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
Votação em 2016-04-08 na Reunião Plenária n.º 52, Ponto 2 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2016-04-12 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Agricultura e Mar - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2016-04-19

  Envio da redação final: 2016-04-26


Votação na reunião da Comissão n.º 22 em 2016-04-19, Redação Final fixada nos termos regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2016-04-28 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia
Versão: 1

2016-04-28 |  Envio INCM

2016-05-03 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia [DR I série n.º 85/2016 2016.05.03]