Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Apreciação Parlamentar 12/XIII/1
Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro que "Institui uma fundação pública com regime de direito privado, denominada Universidade do Minho" [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2016-02-11 |  Entrada

Nota de Admissibilidade [formato PDF]


2016-02-15 |  Admissão

2016-02-22 |  Anúncio

2016-02-27 |  Publicação
2017-07-19 |  Iniciativa Caducada