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Proposta de Lei 12/XIII/1
Aprova o Orçamento do Estado para 2016 [formato DOC] [formato PDF]

(Texto Inicial Substituído: Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 10-02-2016.)

Anexos
Mapa I - RECEITAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa II - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGÂNICA, ESPECIFICADAS POR CAPÍTULOS [formato PDF]


Mapa III - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IV - DESPESAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa V - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM ESPECIFICAÇÃO DAS RECEITAS GLOBAIS DE CADA SERVIÇO E FUNDO [formato PDF]


Mapa VI - RECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa VII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ORGANICA, COM [formato PDF]


Mapa VIII - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL [formato PDF]


Mapa IX - DESPESAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA [formato PDF]


Mapa X - Receitas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XI - Despesas da Segurança Social por Classificação Funcional [formato PDF]


Mapa XII - Despesas da Segurança Social por Classificação Económica [formato PDF]


Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica - Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XIV - Despesa de cada Subsistema da Segurança Social por Classificação Económica - Despesas do Sistema de Proteção Social de Cidadania ‐ Subsistema de Solidariedade [formato PDF]


Mapa XV - DESPESAS CORRESPONDENTES A PROGRAMAS [formato PDF]


Mapa XVI - REPARTIÇÃO REGIONALIZADA DOS PROGRAMAS E MEDIDAS [formato PDF]


Mapa XVII - RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS PLURIANUAIS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS E DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, AGRUPADAS POR MINISTÉRIOS [formato PDF]


Mapa XVIII - TRANSFERÊNCIAS PARA AS REGIÕES AUTÓNOMAS [formato PDF]


Mapa XIX - TRANSFERÊNCIAS PARA OS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016 [formato PDF]


Mapa XX - TRANSFERÊNCIAS PARA AS FREGUESIAS - PARTICIPAÇÃO DAS FREGUESIAS NOS IMPOSTOS DO ESTADO - 2016 [formato PDF]


Mapa XXI - RECEITAS TRIBUTÁRIAS CESSANTES DOS SERVIÇOS INTEGRADOS [formato PDF]


Relatório (Substituído em 11-02-2016) [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2016-02-05 |  Entrada

2016-02-05 |  Admissão

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2016-02-05 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2016-02-05 |  Publicação
2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 25 em 2016-02-17
Aprovado
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.17
 Remessa da Redação final em: 2016-02-17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Autores do Parecer
José Cesário (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.16
 Remessa da Redação final em: 2016-02-16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Defesa Nacional
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 3.ª CDN
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 17 em 2016-02-16
Aprovado
Autores do Parecer
Ascenso Simões (PS)
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Europeus
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Inês Domingos (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.17
 Remessa da Redação final em: 2016-02-17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.18

Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-02-18
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Mariana Mortágua (BE)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.19
 Remessa da Redação final em: 2016-02-19
 

Em apreciação pública de 2016.02.11 a 2016.03.02
    

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer 6ª CEIOP
Autores do Parecer
António Costa Silva (PSD)
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Agricultura e Mar
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAM
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.15

Votação na reunião da Comissão n.º 13 em 2016-02-16
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Júlia Rodrigues (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.16
 Remessa da Redação final em: 2016-02-16
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação e Ciência
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.12

Votação na reunião da Comissão n.º 30 em 2016-02-16
Aprovado
Autores do Parecer
Ana Rita Bessa (CDS-PP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.17
 Remessa da Redação final em: 2016-02-17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Saúde
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da 9ª CS


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Ângela Guerra (PSD)
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CTSS da PPL-12
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.17

Votação na reunião da Comissão n.º 19 em 2016-02-17
Aprovado
Autores do Parecer
Clara Marques Mendes (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.17
 Remessa da Redação final em: 2016-02-17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer CCCJD
Autores do Parecer
Gabriela Canavilhas (PS)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.17
 Remessa da Redação final em: 2016-02-17
     

2016-02-05 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CAOTDPLH
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.16

Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2016-02-16
Aprovado
Autores do Parecer
Berta Cabral (PSD)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.16
 Remessa da Redação final em: 2016-02-16
     

2016-02-10 |  Anúncio

2016-02-11 |  Publicação em Separata
2016-02-19 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-19 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-19 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-02-22 |  Discussão generalidade

2016-02-23 |  Discussão generalidade

2016-02-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-02-23 na Reunião Plenária n.º 40 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-02-23 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente

Audição em 2016-03-04 com Mário Centeno(MIN. DAS FINANÇAS), outros
Audição em 2016-03-03 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-03-03 com Eduardo Cabrita(MIN. ADJUNTO), outros
Audição em 2016-03-03 com CES - Conselho Económico e Social
Audição em 2016-03-03 com Conselho das Finanças Públicas
Audição em 2016-03-02 com Constança Urbano de Sousa(MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA), outros
Audição em 2016-03-02 com Augusto Santos Silva(MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS), outros
Audição em 2016-03-02 com Adalberto Campos Fernandes(MIN. DA SAÚDE), outros
Audição em 2016-03-01 com Luís Capoulas Santos(MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL), outros
Audição em 2016-03-01 com João Pedro de Matos Fernandes(MIN. DO AMBIENTE), outros
Audição em 2016-02-29 com Tiago Brandão Rodrigues(MIN. DA EDUCAÇÃO), outros
Audição em 2016-02-29 com Manuel Heitor(MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR), outros
Audição em 2016-02-26 com Francisca Van Dunem(MIN. DA JUSTIÇA), outros
Audição em 2016-02-26 com João Soares(MIN. DA CULTURA), outros
Audição em 2016-02-26 com José Alberto Azeredo Lopes(MIN. DA DEFESA NACIONAL), outros
Audição em 2016-02-25 com Pedro Marques(MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS), outros
Audição em 2016-02-25 com Ana Paula Vitorino(MIN. DO MAR), outros
Audição em 2016-02-25 com ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Audição em 2016-02-25 com ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Audição em 2016-02-24 com Maria Manuel Leitão Marques(MIN. DA PRESIDÊNCIA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA), outros
Audição em 2016-02-24 com Manuel Caldeira Cabral(MIN. DA ECONOMIA), outros
Audição em 2016-02-24 com Vieira Da Silva(MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL), outros
     

2016-02-24 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-03-10 |  Discussão especialidade

2016-03-14 |  Discussão especialidade

2016-03-15 |  Discussão especialidade

2016-03-16 |  Discussão especialidade
2016-03-16 |  Votação final global
Votação em 2016-03-16 na Reunião Plenária n.º 45 Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:PAN
A Favor: PS, BE, PCP, PEV

2016-03-23 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2016-03-23 |  Decreto (Publicação)
2016-03-24 |  Envio para promulgação

2016-03-28 |  Promulgação

2016-03-28 |  Referenda

2016-03-28 |  Envio INCM

2016-03-30 |  Lei (Publicação DR)
Obs: Acordão TC n.º 751/2020
Lei 7-A/2016 Título: Orçamento do Estado para 2016
Obs: V. Declaração de Retificação n.º 10/2016 (DR I S n.º 101, de 2016-05-25)
[DR I série N.º62/XIII/1 Supl.2016.03.30]