Alteração ao Decreto-Lei nº 385/88, de 25 de Outubro (regime do arrendamento rural).
1992-10-15 |
Entrada
1992-10-15 |
Admissão
1992-10-15 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-06-04
1992-10-16 |
Anúncio
1992-10-17 |
Publicação
1992-10-22 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR
Envio do texto final:
1992-11-07 |
Parecer processo de urgência comissão
COMISSÃO AGRICULTURA E MAR
1992-11-12 |
Discussão parecer processo de urgência
Grupos Parlamentares/Partidos:
PCP
1992-11-12 |
Votação parecer processo urgência
Votação em 1992-11-12 na Reunião Plenária n.º 13
Rejeitado
Contra:PSD
Abstenção:CDS-PP
A Favor: PS, PCP, PEV, Mário Tomé (Indep), João Corregedor Da Fonseca (Indep)
1995-10-26 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 1995-10-26