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Projeto de Lei 216/VI/2
Elevação de Ervedosa do Douro à categoria de vila.



Autoria
1992-10-20 |  Entrada

1992-10-21 |  Admissão

1992-10-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-19
Autores do Parecer
Jorge Lacão (PS)
     

1992-10-22 |  Anúncio

1992-10-24 |  Publicação
1993-05-20 |  Discussão generalidade
1993-05-20 |  Votação na generalidade

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Discussão especialidade
1993-05-20 |  Votação na especialidade

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-05-20 |  Votação final global

Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)

1993-06-07 |  Envio para promulgação

1993-06-09 |  Promulgação

1993-06-09 |  Referenda

1993-06-11 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Elevação da povoação de Ervedosa do Douro à categoria de vila

1993-06-17 |  Envio INCM

1993-07-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 37/1993 Título: Elevação da povoação de Ervedosa do Douro à categoria de vila [DR I série A n.º 153/1993 1993.07.02]