Elevação de Ervedosa do Douro à categoria de vila.
1992-10-20 |
Entrada
1992-10-21 |
Admissão
1992-10-21 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO TERRITORIO EQUIPAMENTO SOCIAL PODER LOCAL E AMBIENTE
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1993-05-19
1992-10-22 |
Anúncio
1992-10-24 |
Publicação
1993-05-20 |
Discussão generalidade
1993-05-20 |
Votação na generalidade
Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-05-20 |
Discussão especialidade
1993-05-20 |
Votação na especialidade
Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-05-20 |
Votação final global
Votação em 1993-05-20 na Reunião Plenária n.º 73
Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, PCP, CDS-PP
Ausência: PEV, PSN, Freitas Do Amaral (Indep), Mário Tomé (Indep), Manuel Sérgio (PSN), Raúl Castro (Indep)
1993-06-07 |
Envio para promulgação
1993-06-09 |
Promulgação
1993-06-09 |
Referenda
1993-06-11 |
Decreto (Publicação)
1993-06-17 |
Envio INCM
1993-07-02 |
Lei (Publicação DR)
Lei 37/1993
Título:
Elevação da povoação de Ervedosa do Douro à categoria de vila
[DR I série A n.º 153/1993 1993.07.02]