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Proposta de Lei 8/XIII/1
Procede à primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Mapa I [formato PDF]


Mapa II [formato PDF]


Mapa III [formato PDF]


Mapa IV [formato PDF]


Mapa V [formato PDF]


Mapa VI [formato PDF]


Mapa VII [formato PDF]


Mapa VIII [formato PDF]


Mapa IX [formato PDF]


Mapa XV [formato PDF]


Mapa XVI [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2015-12-21 |  Entrada

2015-12-21 |  Admissão

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-12-21 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-12-21 |  Publicação

2015-12-21 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2015-12-22 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-22 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-23 |  Anúncio

2015-12-23 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-23 |  Discussão generalidade
2015-12-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
A Favor: PS, Sara Madruga Da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

2015-12-23 |  Discussão especialidade
2015-12-23 |  Votação na especialidade
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20, Votação dos artigos 1.º, 2.º e 4.º da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV); Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
A Favor: PS, Sara Madruga Da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20, Votação da proposta apresentada pelo PS de aditamento de um novo artigo 2.º-A à Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV), aditando um novo artigo 259.º-A à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Aprovado
Contra:BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, Sara Madruga Da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20, Votação das alterações aos Mapas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XV e XVI, anexos à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, constantes do artigo 3.º e votação do artigo 3.º da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª (GOV); Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
A Favor: PS, Sara Madruga Da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

2015-12-23 |  Votação final global
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20 Aprovado
Contra:BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD
A Favor: PS, Sara Madruga Da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)

2015-12-23 |  Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR
Votação em 2015-12-23 na Reunião Plenária n.º 20, Requerimento oral apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo previsto no n.º 1 do artigo 157.º do RAR, da Proposta de Lei n.º 8/XIII/1.ª Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-23 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015)
Versão: 1

2015-12-23 |  Envio para promulgação

2015-12-30 |  Promulgação

2015-12-30 |  Referenda

2015-12-30 |  Envio INCM

2015-12-30 |  Lei (Publicação DR)
Lei 159-E/2015 Título: Primeira alteração à Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) [DR I série n.º 254/2015 2º Supl.2015.12.30]