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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 66/XIII/1
Transição para uma alimentação mais saudável e sustentável nas cantinas públicas, com recurso a produtos de agricultura local e biológica
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
Texto do Parecer - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Madeira
[formato PDF]
Autoria
André Silva (PAN)
2015-12-04
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-12-04
|
Publicação
[DAR II série A n.º 15, 2015.12.04, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 33-37)]
2015-12-09
|
Admissão
2015-12-09
|
Anúncio
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-12-11
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 16, 2015.12.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 14-21)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XIII/1
Título
Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/XIII/1
Título
Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/XIII/1
Título
Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos
Intervenções
Heloísa Apolónia (PEV)
,
Carlos Matias (BE)
,
André Silva (PAN)
,
Pedro Delgado Alves (PS)
,
Cristóvão Crespo (PSD)
,
João Ramos (PCP)
,
Patrícia Fonseca (CDS-PP)
2015-12-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 16, 2015.12.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 41-42)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
13/XIII/1
Título
Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
58/XIII/1
Título
Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas
Tipo
Projeto de Lei
Número
71/XIII/1
Título
Consagra um regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos
Votação em 2015-12-11 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
Intervenções
José Carlos Barros (PSD)
,
Maria Manuela Tender (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
,
Fátima Ramos (PSD)
2015-12-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Distribuído em 2015-12-11
Grupo de Trabalho - Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (PJL´s 13/XIII/1.ª - PEV, 58/XIII/1.ª - BE, 66/XIII/1.ª - PAN, 71/XIII/1.ª - PS e PJR 41/XIII/1.ª - PSD/CDS-PP)
Envio do texto final: 2019-04-03
Documento(s) anexo(s)
Parecer da AGROBIO - Associação Portuguesa de Agricultura Biológica
Parecer da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias
Parecer da ANIMAR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
Parecer da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses
Parecer da Associação Regional de Agricultores Biológicos
Parecer da Autoridade da Concorrência
Parecer da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim
Parecer da CNA - Confederação Nacional da Agricultura
Parecer da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais
Parecer da FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
Parecer da Federação Minha Terra
Parecer da RPES - Rede Portuguesa de Economia Solidária
Parecer da UTAO - versão final
Parecer da UTAO - versão preliminar
Parecer do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos
Parecer do CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas
Quadro comparativo
Texto final
Parecer da Comissão
Tipo
Guião de Votação
[DAR II série A n.º 84, 2019.04.05, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-5), Texto final]
[DAR II série A n.º 96, 2019.05.08, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 3-9)]
2015-12-14
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer - Secretaria Regional de Educação da Madeira
[formato PDF]
2015-12-28
|
Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas da Madeira
[formato PDF]
2016-01-14
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-01-27
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2019-04-05
|
Votação final global
[DAR I série n.º 72, 2019.04.06, da 4.ª SL da XIII Leg (pág. 56-56)]
Votação em 2019-04-05 na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Lei n.ºs 13/XIII/1.ª (PEV), 58/XIII/1.ª (BE), 66/XIII/1.ª (PAN) e 71/XIII/1.ª (PS)
Aprovado
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
,
Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:
PSD
,
CDS-PP
2019-04-10
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
- Comissão competente
Envio da redação final: 2019-04-24
Documento(s) anexo(s)
Redação final fixada pela COFMA
2019-05-02
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Versão:
1
[DAR II série A n.º 94, 2019.05.02, da 4.ª SL da XIII Leg 1º Supl. (pág. 14-16)]
2019-05-08
|
Envio para promulgação
2019-05-09
|
Promulgação
2019-05-14
|
Referenda
2019-05-15
|
Envio INCM
2019-05-22
|
Lei (Publicação DR)
Lei 34/2019
Título:
Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
[DR I série n.º 98/2019 2019.05.22]