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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 59/XIII/1
Revoga o Regime de Requalificação Docente
[formato DOC]
[formato PDF]
Autoria
Ana Virgínia Pereira (PCP)
,
Miguel Tiago (PCP)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Carla Cruz (PCP)
,
Paulo Sá (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Francisco Lopes (PCP)
,
João Ramos (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Rita Rato (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
Jorge Machado (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
2015-12-03
|
Entrada
Nota de admissibilidade
[formato PDF]
2015-12-03
|
Publicação
[DAR II série A n.º 14, 2015.12.03, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 18-20)]
2015-12-09
|
Admissão
2015-12-09
|
Anúncio
2015-12-09
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 14, 2015.12.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 38-44)]
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2015-12-10
|
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2015-12-11
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 16, 2015.12.12, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 39-39)]
Votação em 2015-12-11 na Reunião Plenária n.º 16
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2015-12-11
|
Baixa comissão especialidade
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio do texto final: 2016-02-11
Documento(s) anexo(s)
Conselho Nacional de Educação - não emissão de parecer
Contributos recebidos sobre esta iniciativa
Pronúncia do Ministério da Educação
Propostade alteração do PS
Relatório de Votações na Especialidade
Texto Final
[DAR II série A n.º 44, 2016.02.10, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-5), Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final]
Em apreciação pública de 2015.12.19 a 2016.01.18
2015-12-18
|
Parecer da ALRAM
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-12-19
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 7, 2015.12.19, da XIII Leg ]
2015-12-29
|
Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2015-12-30
|
Parecer da ALRAA
Texto do Parecer
[formato PDF]
2016-02-12
|
Votação final global
[DAR I série n.º 38, 2016.02.13, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 52-52)]
Votação em 2016-02-12 na Reunião Plenária n.º 38, Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.ºs 59/XIII/1.ª (PCP) e 70/XIII/1.ª (BE)
Aprovado
Contra:
PSD
,
CDS-PP
A Favor:
PS
,
BE
,
PCP
,
PEV
,
PAN
2016-02-22
|
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Educação e Ciência
- Comissão competente
Envio da redação final: 2016-03-18
Documento(s) anexo(s)
Redação Final
Votação na reunião da Comissão n.º 37 em 2016-03-17, Redação Final fixada nos termos regimentais
Aprovado
2016-03-23
|
Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República
Título:
Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei
Versão:
1
[DAR II série A n.º 61, 2016.03.23, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 2-3)]
2016-03-30
|
Envio para promulgação
2016-04-15
|
Promulgação
2016-04-21
|
Referenda
2016-04-22
|
Envio INCM
2016-04-28
|
Lei (Publicação DR)
Lei 12/2016
Título:
Elimina a requalificação de docentes, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, à décima quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração à Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro
[DR I série n.º 82/2016 2016.04.28]
Petições que lhe deram origem
Número
502/XII
Assunto
Contra a requalificação/mobilidade especial, pelo direito ao emprego e a uma Escola Pública de qualidade.