Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 55/XIII/1
Combate o trabalho forçado e outras formas de exploração laboral [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2015-11-26 |  Entrada
Nota de admissibilidade [formato PDF]

2015-11-26 |  Publicação
2015-11-27 |  Admissão

2015-11-27 |  Anúncio

2015-11-27 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e NT do PJL-55
Data do Relatório/Parecer: 2016.02.06

Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2016-01-06
Aprovado
Autores do Parecer
Rita Rato (PCP)
 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2016.02.06
 

Em apreciação pública de 2016.01.08 a 2016.02.07
    

2016-01-08 |  Publicação em Separata
2016-03-31 |  Discussão generalidade

2016-03-31 |  Votação na generalidade
Votação em 2016-03-31 na Reunião Plenária n.º 49 Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN
Abstenção:PSD, CDS-PP

2016-03-31 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente
Data do Relatório/Parecer: 2016.07.19

Votação na reunião da Comissão n.º 46 em 2016-07-19, Texto Final apreciação artigo a artigo
Aprovado
     

2016-07-20 |  Votação final global
Votação em 2016-07-20 na Reunião Plenária n.º 89, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 55/XIII/1.ª (BE) e 146/XIII/1.ª (PS) Aprovado
Contra:PSD, CDS-PP
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN

2016-07-26 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 48 em 2016-07-28, Redação Final nos Termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
 Remessa da Redação final em: 2016-07-28
     

2016-07-29 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro
Versão: 1

2016-08-04 |  Envio para promulgação

2016-08-10 |  Promulgação

2016-08-10 |  Referenda

2016-08-16 |  Envio INCM

2016-08-23 |  Lei (Publicação DR)
Lei 28/2016 Título: Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro [DR I série n.º 161/XIII/1 2016.08.23 (pág. 2828-2829)]