Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 13/XIII
Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2015-11-04 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2015-11-04 |  Publicação
2015-11-06 |  Admissão

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAA

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-09 |  Anúncio

2015-11-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 6.ª, 7.ª e 11.ª Comissões
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Autores do Parecer
Cristóvão Crespo (PSD)
Data de nomeação: 2015.11.25
     

2015-11-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-11-27 |  Parecer da ALRAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-11 |  Discussão generalidade
2015-12-11 |  Votação na generalidade
2015-12-11 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
Distribuído em 2015-12-11
Grupo de Trabalho - Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos (PJL´s 13/XIII/1.ª - PEV, 58/XIII/1.ª - BE, 66/XIII/1.ª - PAN, 71/XIII/1.ª - PS e PJR 41/XIII/1.ª - PSD/CDS-PP)
     

2015-12-17 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2016-01-28 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2019-04-05 |  Votação final global
Votação na Reunião Plenária n.º 72, Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa relativo aos Projetos de Lei n.ºs 13/XIII/1.ª (PEV), 58/XIII/1.ª (BE), 66/XIII/1.ª (PAN) e 71/XIII/1.ª (PS) Aprovado
A Favor: PS, BE, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção: PSD, CDS-PP
Intervenções
Nuno Magalhães (CDS-PP)

2019-04-10 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - Comissão competente
     

2019-05-02 |  Decreto (Publicação)
Decreto da AR Título: Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos
Versão: 1

2019-05-08 |  Envio para promulgação

2019-05-09 |  Promulgação

2019-05-14 |  Referenda

2019-05-15 |  Envio INCM

2019-05-22 |  Lei (Publicação DR)
Lei 34/2019 Título: Define os critérios de seleção e aquisição de produtos alimentares, promovendo o consumo sustentável de produção local nas cantinas e refeitórios públicos [DR I série N.º98/XIII/4 2019.05.22]