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Proposta de Lei 1/XIII/1
Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira [formato DOC] [formato PDF]



Anexos
Relatório e Parecer [formato DOC] [formato PDF]


Anexo 1 [formato PDF]


Anexo 2 [formato PDF]


Proposta de Alteração [formato PDF]


Transcrição do Diário da ALRAA [formato DOC] [formato PDF]


Anteproposta de Lei [formato DOC] [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2015-10-23 |  Entrada
Nota de Admissibilidade [formato PDF]

2015-10-23 |  Publicação
2015-11-04 |  Admissão

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2015-11-06 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2015-11-09 |  Anúncio

2015-11-13 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-12-16
  Documento(s) anexo(s)
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e NT da PPL-1 da 10ª. Comissão


Votação na reunião da Comissão n.º 9 em 2015-12-17
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Sónia Fertuzinhos (PS)
     

2015-11-26 |  Parecer do Governo da RAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-11-27 |  Parecer da ALRAM
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-11-27 |  Parecer do Governo da RAA
Texto do Parecer [formato PDF]

2015-12-17 |  Discussão generalidade
2015-12-18 |  Votação na generalidade
Votação em 2015-12-18 na Reunião Plenária n.º 19 Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2015-12-18 |  Baixa comissão especialidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2015-12-16

  Envio do texto final: 2016-02-04
  Documento(s) anexo(s)
  Texto Final da PPL-1


Votação na reunião da Comissão n.º 15 em 2016-02-03, Texto Final apreciação Artigo a Artigo
Aprovado
     

2016-02-05 |  Votação final global
Votação em 2016-02-05 na Reunião Plenária n.º 35, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo à Proposta de Lei n.º 1/XIII/1.ª (ALRAA) Aprovado por unanimidade
A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN

2016-02-17 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio da redação final: 2016-03-02
  Documento(s) anexo(s)
  RF da PPL-1


Votação na reunião da Comissão n.º 21 em 2016-03-02, Redação Final nos termos Regimentais sem votos contra
Aprovado
     

2016-03-08 |  Decreto (Publicação)
Decreto da Assembleia da República Título: Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira
Versão: 1

2016-03-14 |  Envio para promulgação

2016-03-18 |  Promulgação

2016-03-23 |  Referenda

2016-03-28 |  Envio INCM

2016-04-04 |  Lei (Publicação DR)
Lei 9/2016 Título: Programa especial de apoio social para a Ilha Terceira [DR I série n.º 65/XIII/1 2016.04.04]