Altera a Lei nº 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992).
Autor: Governo
1992-12-07 |
Entrada
1992-12-09 |
Admissão
1992-12-09 |
Anúncio
1992-12-09 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
COMISSÃO ECONOMIA FINANCAS E PLANO
Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 1992-12-10
1992-12-11 |
Discussão generalidade
1992-12-11 |
Votação na generalidade
Votação em 1992-12-11 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
1992-12-11 |
Discussão especialidade
1992-12-11 |
Votação na especialidade
Votação em 1992-12-11 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
1992-12-11 |
Votação final global
Votação em 1992-12-11 na Reunião Plenária n.º 20
Aprovado
Contra:PS, PCP, PEV, João Corregedor Da Fonseca (Indep)
A Favor: PSD, CDS-PP, PSN
1992-12-12 |
Publicação
1992-12-12 |
Decreto (Publicação)
1992-12-15 |
Envio para promulgação
1992-12-21 |
Promulgação
1992-12-23 |
Referenda
1992-12-24 |
Lei (Publicação DR)
Lei 30-A/1992
Título:
Altera à Lei n.º 2/92, de 9 de Março (Orçamento do Estado para 1992)
[DR I série A n.º 296/1992 1º Supl.1992.12.24]
1992-12-29 |
Envio INCM